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dc.creatorFreitas, Rodrigo Cardoso-
dc.creatorPedra, Adriano Sant'Ana-
dc.date.accessioned2021-06-07T20:04:58Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-07T20:04:58Z-
dc.date.issued2018-03-13-
dc.identifier.citationFREITAS, Rodrigo Cardoso; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social. Revista Jurídica Direito & Paz [online], v. 10, n. 38, p. 154-176, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.464pt_BR
dc.citation.volume10pt_BR
dc.citation.issue38pt_BR
dc.citation.spage154pt_BR
dc.citation.epage176pt_BR
dc.identifier.doi10.32713/rdp.v1i38.464pt_BR
dc.identifier.issn2359-5035pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/987-
dc.description.abstractThis article analyzes the constant tension between the rights of ownership and possession, aiming at the realization of the principles of social function and human dignity, in addition to the fundamental rights of property and housing. It also examines the extracted solutions of case law for the solution of the conflict of rules and collision of principles relating to ownership and property rights. Finally, seeks to identify the objective criteria used for the constitutional interpretation work, with a view to implementation of the weighting techniquept_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a constante tensão entre os direitos de propriedade e posse, objetivando a concretização dos princípios da função social e dignidade humana, além dos direitos fundamentais de propriedade e moradia. Também examina as soluções extraídas da jurisprudência para a solução do conflito de regras e colisão dos princípios atinentes aos direitos de posse e propriedade. Por fim, busca identificar os critérios objetivos utilizados para o trabalho de interpretação constitucional, tendo em vista a aplicação da técnica da ponderaçãopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-12T13:37:49Z No. of bitstreams: 1 464-Texto do artigo-2472-1-10-20180730.pdf: 635262 bytes, checksum: d205412a7dee6fe13487c1a74d7ad486 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-07T20:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 464-Texto do artigo-2472-1-10-20180730.pdf: 635262 bytes, checksum: d205412a7dee6fe13487c1a74d7ad486 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-07T20:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464-Texto do artigo-2472-1-10-20180730.pdf: 635262 bytes, checksum: d205412a7dee6fe13487c1a74d7ad486 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Jurídica Direito & Pazpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectTensãopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePosse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função socialpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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