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13-Mar-2017Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação políticaGalante, Elisa Helena LesquevesTese
5-Oct-2015Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federalFerreira, Dirce Nazaré de AndradeTese
19-Dec-2017Direito humano e fundamental ao trabalho na perspectiva marxianaFonseca, Bruno Gomes Borges daTese
25-Jun-2018Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciárioLaranja, Anselmo LaghiTese
12-Aug-2016Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretaçãoColnago, Cláudio Oliveira SantosTese
19-Mar-2018Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policialZanotti, Bruno TaufnerTese
3-Oct-2014O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privadoFreire Júnior, Américo BedêTese
28-Nov-2016(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945Bisi, Adriana de Oliveira GonzagaTese
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