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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Neutralidade da rede: uma internet livre
metadata.dc.creator: Assis, João Pedro Conti de Assis
metadata.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Miyamoto, Yumi Maria Helena
metadata.dc.description.resumo: Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar em que sentido a regulação da internet, através do princípio da neutralidade da rede, entendido como uma norma de não discriminação de dados, funciona como fator de garantia e fomento da liberdade de expressão. Busca-se, também, compreender a ideia de liberdade de expressão, não somente como um direito negativo, de mera proteção do indivíduo contra a censura do Estado, mas também como a garantia de que todos tenham acesso a maior variedade possível de ideias, além de meios para se expressar e interagir.
Resumen : The aim of this work is to demonstrate how the regulation of the Internet, through the principle of net neutrality, understood as a norm of non-discrimination of data, works as a guarantee factor and promotion of freedom of expression. It also seeks to understand the idea of freedom of expression, not only as a negative right, of mere protection of the individual against censorship of the State, but also as ensuring that everyone has access to a greater variety of ideas, in addition to means of expressing and interacting.
Palabras clave : Neutralidade da rede
Liberdade de expressão
Marco Civil da Internet
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/478
Fecha de publicación : 11-dic-2017
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