Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/444| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Arrependimento posterior e seletividade penal: a resposta legislativa não isonômica em relação a crimes tributários e crimes patrimoniais |
| Autor(es): | Lopes, Christiano Gabetto Dias |
| Primeiro Orientador: | Boldt, Raphael |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Schwan, Felipe Teixeira |
| Resumo: | Em linhas gerais,o que se pretende no presente estudo é, em verdade, refletir sobre o Direito Penal, de modo a demonstrar como a reprodução dos valores sociais de uma sociedade hierarquizada influenciam, de modo direto ou indireto, em sua construção teóricae em sua ação prática. Tal problema perpassa a violação de princípios penais –Princípio da Igualdade; Princípio da Insignificância e o Princípio da Intervenção mínima –a partir de uma abordagem específica da seletividade penal intrínseca no art. 16 do Código Penal Brasileiro. Parece claro que o debate sobre o tratamento igualitário, ou não, do Direito Penal, em relação a população é sempre muito importante para se tentar avançar socialmente e fazer valer o previsto na Constituição. Para atingir tudo o que foraproposto,o presente estudo tem enfoque na seguinte questão:analisar o instituto do arrependimento posterior (art. 16 do CP),de modo a demonstrar o tratamento legal diferenciado em relação aos crimes patrimoniaise aos crimes contra àordem tributária. |
| Abstract: | In general terms, what is intended in this study is, in fact, to reflect on the Criminal Law, in order to demonstrate how the reproduction of the social values of a hierarchized society influence, directly or indirectly, its theoretical construction and its practical action. Such a problem pervades the violation of criminal principles - Equality Principle; Principle of Insignificance and the Minimum Intervention Principle - from a specific approach of the intrinsic penal selectivity in art. 16 of the Brazilian Penal Code. It seems clear that the debate on whether or not equal treatment of criminal law in relation to the population is always very important for trying to advance socially and to enforce what is foreseen in the Constitution. In order to achieve all that is possible, the present study focuses on the following question: to analyze the institute of later repentance (article 16 of the CP), in order to demonstrate the legal treatment differentiated in relation to crimes patrimonyise and crimes against tax. |
| Palavras-chave: | Seletividade penal Crimes de colarinho branco e azul Instituto do arrependimento posterior |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/444 |
| Data do documento: | 11-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Christiano Gabetto Dias Lopesl.pdf | 618.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.