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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 5-Jul-2024 | O tráfico de drogas ilícitas e a distinção entre usuários e pequenos traficantes: histórico global, cultural e social, aplicabilidade prática e contextual da norma no Brasil e o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena | Oliveira, Marcos André da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A atuação das guardas municipais: um estudo sobre os limites e possibilidades do (novo) órgão de segurança pública à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 995 | Souza, Marco Túlio Meireles e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Apr-2024 | A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Bermudes, Caio Lignani de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | O relatório de sustentabilidade “mãe natureza” da Apple: uma análise sob a perspectiva do ESG e do princípio da informação ambiental | Santos Sobrinho, Luis Eduardo Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2023 | A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere | Araújo, Laura Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2023 | Direito internacional e direitos fundamentais: a relativização da soberania nacional na implementação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Constituição da República de 1988 | Tavares, Luis Gustavo Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito | Lima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | A governança corporativa e a transparência na gestão das organizações: um estudo de caso das Americanas | Lima, Gabriel Victor da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Supressão do direito de acesso ao consumo diante do monopólio dos vetores de informação | Nejaim, Lucas Enrici | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Dilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificial | Bastos, Lucas Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2023 | Breves reflexões sobre a violência contra crianças no âmbito familiar a partir da análise do exercício do poder familiar e do princípio da proteção integral | Rossi, Lorena Pimenta Motta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Lei de drogas e seletividade penal: uma análise a partir da criminologia crítica | Simões, Larissa Loureiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2023 | Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhista | Jesus, Lara Vidigal de Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dec-2023 | A aplicação da responsabilidade civil à luz da LGPD: um estudo sobre o vazamento de dados pessoais pelo INSS | Siqueira, Klara Nina Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Regime internacional de mudanças climáticas e o tratado do plástico: o diálogo entre acordos ambientais e suas consequências | Herzog, Katherine Brumatti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Holding familiar: um estudo sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica enquanto fragilidade da blindagem patrimonial | Neves, Julia Ribeiro de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivo | Eguchi, Julia Namie | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2023 | A relação entre ações coletivas e individuais de mesma lide e beneficiário e suas devidas repercussões na justiça do trabalho | Sousa, Alecsia Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2023 | A responsabilidade civil e o hate speech: análise hermenêutica à luz dos direitos e garantias fundamentais e da lei 12.965/14 na preservação do Estado democrático de direito | Lima, Mariana Montenegro de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2023 | A aplicação da perspectiva de gênero para alcançar decisões judiciais mais isonômicas em relação à trabalhadora mulher portadora da Síndrome de Burnout | Sarmenghi, Tainara Crispim | Trabalho de Conclusão de Curso |
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