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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Dez-2024 | Sociedade anônima do futebol x clube associativo: o impacto da Lei nº 14.193/2021 no mercado do futebol brasileiro | Ramos, João Vitor Limonge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | A interrupção do contrato de trabalho como garantia integral à manutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência doméstica | Passos, Isadora Rangel Paganotte dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Out-2024 | A responsabilidade dos prefeitos no âmbito da improbidade administrativa ante os gastos desproporcionais de recursos públicos em eventos de entreterimento e festas municipais | Corona, Isa Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar pelo Instagram | Gozzoli, Lucas Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dez-2024 | A confissão secundária no processo penal brasileiro: uma ponderação de admissibilidade e valoração probatória | Novaes, Ludmila Cristina Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Os julgamentos do tribunal do júri sob influência da mídia: análises quanto às consequências jurídicas da espetacularização | Vargas, Luiza Benezath de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | A regulamentação dos jogos de azar: uma análise com foco na recente popularização dos sites de apostas online no Brasil | Junqueira, Manuella de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | (In)constitucionalidade da execução imediata da pena após sentença penal condenatória proferida pelo tribunal do júri | Quintiliano, Maria Fernanda Prado França | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia | Auad, Giovanni Moulin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Como o anonimato online contribui para a radicalização de jovens e o aumento de massacres escolares no Brasil, e como a legislação pode ser aprimorada para mitigar essa influência? | Scheletz, Gabrielly Belzoff | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A (in)compatibilidade da lei de contravenções penais frente ao princípio da intervenção mínima | Petri, Gabriel Henrique Fabris | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A implementação da criptografia em políticas de privacidade e governança para garantir a proteção de dados pessoais nas relações comerciais | Sartori, Fernanda Vitoria Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins | Cesar, Fernanda Penina Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A responsabilidade civil do médico por danos estéticos | Santos, Mateus Henrique Verediano dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A ausência de recurso cabível contra decisão que recebe a denúncia, em vista do excesso de habeas corpus no judiciário e dos princípios fundamentais do processo penal | Sgrancio, Mateus Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | O impacto da digitalização na prestação jurisdicional e no acesso à justiça | Cordeiro , Nathalia De Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A crise climática e o direito à moradia à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos | Araujo, Sarah de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Penhora e direitos fundamentais das partes na execução civil | Silva, Tiago Dal’rio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Confidencialidade e proteção de dados nas negociações de aquisição societária: a segurança da empresa perante informações sigilosas durante a due diligence | Pereira, Gabriela Vieira Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Revaloração probatória no recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Schaydegger, Gabriel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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