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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Set-2025 | A questão de “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva no crime de tráfico de drogas: a influência do populismo penal na relativização da presunção de inocência | Aguiar, Luiz Henrique Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | Sustentabilidade, pessoas jurídicas e a responsabilidade ante crimes ambientais: uma análise à luz da figura do compliance programs | Morais, Luisa Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia | Amatuzo, Luiz Filipe Lima de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Ago-2025 | Desmatamento na cadeia do café: uma análise jurídico-ambiental a partir do regulamento (UE) 2023/1115 e da legislação brasileira | Quadros, Luiza Galimberti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2025 | O papel das bodycams na promoção da transparência na segurança pública | Barbosa, Lucas Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Mar-2025 | Os párias também sofrem: a assistência à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba | Silva, Lucas Jussim Kalil | Outro |
| 4-Jul-2024 | A ocupação de cargo de gestão por mulheres nas empresas privadas e a efetividade do ODS 5 (Agenda 2030 da ONU): quebrando o teto de vidro | Cruz, Jessica de Souza Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar | Ribeiro, Fabrini Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Honorários advocatícios sucumbenciais e limites da aplicação da equidade | Rodrigues, Enzo Eduardo Rios | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Ativismo judicial e a ADPF 442: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto no Brasil | Santos, Elisa Maria de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Vantagens e desafios da desjudicialização das execuções cíveis no contexto do sistema de justiça multiportas | Mello, Davi Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal | Zambon, Clara Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal: objetivo, requisitos e Tema 1.059 do STJ | Alvarenga, Caio Pacífico de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Efeitos colaterais do abandono no Centro de Vitória: o acesso ao cinema em risco sob a ótica do direito urbanístico | Stelzer, Beatriz Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A ressocialização deficiente dos apenados sob a ótica da superlotação dos presídios capixabas | Cabral, Arthur Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A proteção jurídica de autores em cenários de violação de direitos autorais por parte da indústria musical | Thompson, Anna Elise Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | As repercussões jurídicas da cláusula de direito de imagem no contrato de trabalho desportivo dos atletas profissionais de futebol sob a luz da nova lei geral do esporte no Brasil | Rocha, Ana Luiza Bitti Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | Análise das motivações jurídicas que ensejam a propositura do Projeto de Lei complementar nº 12/2024 no que tange à relação jurídica existente entre os motoristas autônomos e as plataformas digitais de intermediação | Soares, Leandro Cassini Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A impunidade das empresas no desastre de Mariana: uma análise à luz da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e do instituto da prescrição no processo penal brasileiro | Oliveira, Julia Fabres Morais de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A (i)legalidade dos cassinos on-lines e a reponsabilidade civil dos influenciadores digitais | Antonio, João Vitor Zanotti | Trabalho de Conclusão de Curso |
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