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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
27-Jun-2022 | A luta do movimento feminista brasileiro pela descriminalização do aborto | Zardo, Catherine Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2022 | Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal | Rocha, Enzo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | A (im) possibilidade da fixação de danos morais coletivos nos crimes contra a administração pública | Machado, Lívia Sena da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2022 | Uma análise vitimológica da vítima de estupro de vulnerável dentro da ação penal, como sujeito de direitos | Gava, Leonardo Endringer | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | O falso reconhecimento de pessoa no processo penal: em que medida o show-up viola o princípio da presunção de inocência | Magnago, Lara Hemerly Cintra | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humana | Leite, Lara Bello da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2022 | In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia | Mauro, João Pedro Arrivabene | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2022 | Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a COVID-19: limites do poder disciplinar patronal | Gobbi, Maria Victória | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2022 | A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativa | Vieira, Isabella Ferreira Villela | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Jun-2022 | A proteção dos dados pessoais do consumidor frente à prática de publicidade direcionada baseada no legítimo interesse | Favaro, Heitor Croce | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumo | Mendes, Maria Eduarda Barcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveis | Cavalcanti, Maria Alice Ferreira Conde Rios | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2022 | Direito, violência simbólica e desigualdade de gênero no futebol brasileiro | Lima, Yasmin Cont | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2022 | O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado | Alcântara, Yan Brandão de | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Jun-2022 | O direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXI | Serrano Junior, Volmar Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Jun-2022 | A possibilidade de proibição de locação por plataforma digital | Egídio, Vinícius Pessoa | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuziana | Lessa, Vanessa Camara Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásia | Schuwanz, Sandro Janke | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2022 | A pejotização nas relações de trabalho dos profissionais da saúde na perspectiva dos princípios trabalhistas | Simões, Raquel Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2022 | Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios | Santos, Rafael de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
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