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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Dez-2023 | A possibilidade de ampliação da incidência do depoimento sem dano (Lei nº 13.431/2017), por meio da teoria do diálogo das fontes, à oitiva das mulheres vítimas de crimes sexuais | Pratti, Ana Carolina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2023 | A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988 | Bravim, Allyson Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuários | Correa, Victoria Santiago Schida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estético | Nunes, João Victor Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A pejotização no trabalho das diaristas | Vieira, Humberto Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Transtornos mentais: a relação entre o aumento de casos, o crescimento de crimes contra a vida e a responsabilidade penal do portador | Noia, Caio Menegatti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestiva | Coelho, Andressa Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos jurados | Garbelotto, Ana Júlia Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionais | Almeida, Anna Julia Frigini de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira | Soterio, Alessany Sara da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Estudo sobre a responsabilidade civil: a responsabilização pelos danos decorrentes da vacinação contra a COVID-19 em caso de ocorrência do risco do desenvolvimento, à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Costa, Lara de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (in)constitucionalidade do uso do reconhecimento facial em espaços públicos e privados diante dos direitos da personalidade | Garcia, Khalil Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2023 | Tribunal do júri e a decisão de pronúncia: inconstitucionalidade do crime conexo seguir automaticamente o crime doloso contra a vida | Bickel, Karolina Leonor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | O direito ao esquecimento da vítima em face das produções cinematográficas: uma análise à luz das produções cinematográficas baseada em fatos reais | Braga, Kamilla Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil | Pereira, Julia Weygand Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência | Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | A (im)possibilidade de revisão/resolução dos contratos de locação em razão da pandemia causada pelo vírus da COVID-19 | Dias, Victor Roque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Publicidade e responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Ferreira , Thayná Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | A invisibilidade social da mulher e a cultura de consumo na sociedade brasileira | Souza, Tameme Bozzetti de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A verdade no processo penal brasileiro à luz da literatura | Costa Filho, Roberto de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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