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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Feb-2016 | A construção da cidadania no estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão | Laranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2018 | A Constituição de Cádiz de 1812 e o novo constitucionalismo latino-americano : uma breve análise do constitucionalismo latino-americano em suas origens | Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2018 | A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais | Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2018 | O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade | Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2008 | (Re)conhecer para dialogar: a universidade popular dos movimentos sociais como um projeto educativo emancipatório | Rabelo, Ana Maria Prestes; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2004 | A separação dos poderes (funções) nos dias atuais | Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2018 | Para além da aula jurídica tradicional: análise da formação pedagógica dos professores de direito como um caminho possível | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Pinheiro, Priscila Tinelli | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2012 | Os efeitos advindos da condenação do Brasil no caso Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação aos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica | Aquino, Bruna Pereira; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2017 | Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013 | Freire Júnior, Américo Bedê; Dezan, Willy Potrich da Silva | Artigo de Periódico |
| 30-Sep-2018 | Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil | Fabriz, Daury Cesar; Pinheiro, Priscila Tinelli | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2014 | Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro | Muniz, Lucas Pacif do Prado; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2009 | A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Carone, Julia Silva | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2016 | A política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de fortalecimento das associações de catadores de materiais recicláveis | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Pinheiro, Priscila Tinelli | Artigo de Periódico |
| 1-Dec-2005 | A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Deus, Jardel Sabino de | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2013 | A convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência: a necessidade de adequação do ordenamento interno | Boldrini, Paola Marcarini; Pessanha, Jackelline Fraga; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | Artigo de Periódico |
| 30-Aug-2018 | A Precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Salles, Shayene Machado | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2016 | O positivismo como obstáculo epistemológico à produção do conhecimento jurídico: o dogmatismo e suas consequências para a formação do jurista | Silva, Tatiana Mareto; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 30-Aug-2018 | Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade? | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Salles, Shayene Machado | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2017 | Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n° 451/2014 | Ramos, Itamar de Ávila; Perim, Maria Clara Mendonça; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 28-Feb-2016 | O estigma da loucura como fator usurpador da dignidade humana: uma análise na perspectiva do direito à saúde | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Arantes, Maristela Lugon | Artigo de Periódico |
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