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22-Dec-2024Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos DeputadosCOURA, Alexandre de Castro; MENCER, Abraham Hand Vargas; CORRÊA, Helena Zanotti VelloArtigo de Periódico
11-Dec-2023Animais de companhia como sujeito constitucional: a integração dos animais à noção de sujeito constitucional brasileiro e as consequências dessa nova concepçãoFRAGA, Cláudia da Silva Thomazine; COURA, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
1-Dec-2023O show de Truman e o fenômeno das fake news: a questão da regulamentação das redes sociais frente aos direitos fundamentaisAmaral, Mariana Peisino do; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
2-Jan-2024Análise principiológica sobre a família poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiroPedra, Adriano Sant’Ana; Vasconcelos, Francisco Victor; Lima, Hévila AraújoArtigo de Periódico
1-Mar-2024A restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimentoPereira, Leonardo Gomes; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
30-Mar-2024A decisão por íntima convicção e a incomunicabilidade dos jurados como problema do tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: democracia deliberativa como proposta viável de soluçãoSenna, Gustavo; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
5-Dec-2023Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitaisPedra, Adriano Sant’ana; Sousa, Horácio Augusto Mendes deArtigo de Periódico
7-Jul-2023Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: O julgamento do Recurso Especial Nº 1.783.269/MG no Superior Tribunal de JustiçaPedra, Adriano Sant’ana; Fiod, Miguel Dunshee de AbranchesArtigo de Periódico
19-Oct-2023A obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 na perspectiva do direito do trabalhoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
2-Oct-2023Ativismo judicial e estado democrático de direitoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
25-Jul-2023O dever das empresas e a poluição marinha plásticaBrioschi, Lívia; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2023Fundo Público de Campanha e aplicação da Lei de Licitação como mecanismo de controle do dinheiro públicoBerger, Rosa Elena Krause; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
15-Dec-2023Prevenção e combate à violação de normas sanitárias: o papel do Ministério Público, a persecução penal e o exercício do poder de polícia administrativo pelos entes políticosBeiriz, Hudson Colodetti; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Feb-2024A prevenção de conflitos como via de efetivação do acesso à justiçaGasparini e Silva, Luísa; Goretti, RicardoArtigo de Periódico
20-Nov-2023A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiçaGoretti, Ricardo; Aurich, FabianaArtigo de Periódico
28-Nov-2023Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígiosTrevizan, Rosana Ferreira; Goretti, RicardoArtigo de Periódico
2023O impacto da tecnologia na comunicação política: desinformação e manipulação na “sociedade da transparência”Guzansky, Bruno José Calmon; Morais, Jose Luis Bolzan deArtigo de Periódico
23-Nov-2023Instituições financeiras enquanto litigantes habituais: uma análise crítica sobre suas vantagens competitivas no atual cenário de grande litigiosidade bancáriaMachado, Vitor Gonçalves; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
1-Jan-2024A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocaciaJorio, Israel Domingos; Boldt, RaphaelArtigo de Periódico
30-Aug-2023Mediação: em busca de uma perspectiva não-violenta e transformadora de resolução de conflitos familiaresGasparini, Luísa; Goretti, RicardoArtigo de Periódico
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