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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado
Autor(es): Milli, Larissa de Rudio
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Sergio Ricardo de
Resumo: O presente trabalho versa sobre a mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado e tem como finalidade examinar as implicações jurídicas e sociais dessa prática. Inicialmente, é feita uma exposição sobre o conceito de crime organizado e suas particularidades, enfatizando como essas organizações se organizam de forma análoga a instituições legítimas. O estudo levanta questionamentos sobre as restrições desse princípio diante da realidade do crime organizado, sustentando que, em circunstâncias extremas em que é impossível coletar provas devido ao domínio exercido por essas entidades, a aceitação de provas obtidas de maneira ilícita pode ser justificada em prol da segurança pública e da justiça. Por fim, o estudo enfatiza a importância de harmonizar a defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos com a urgente necessidade de enfrentar a impunidade das organizações criminosas
Abstract: The present work deals with mitigating the use of illicit evidence in cases of organized crime and aims to examine the legal and social implications of this practice. Initially, an exposition is made on the concept of organized crime and its particularities, emphasizing how these organizations are organized in a way analogous to legitimate institutions. The study raises questions about the restrictions of this principle in the face of the reality of organized crime, arguing that, in extreme circumstances in which it is impossible to collect evidence due to the dominance exercised by these entities, the acceptance of evidence obtained illicitly can be justified in the interests of public security and justice. Finally, the study emphasizes the importance of harmonizing the defense of individuals' fundamental rights with the urgent need to confront the impunity of criminal organizations
Palavras-chave: Crime organizado
Provas ilícitas
Segurança pública
Direitos fundamentais
Sistema jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: MILLI, Larissa de Rudio. A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1934
Data do documento: 2-Jul-2025
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