Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1933
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dc.contributor.advisor1Pinto, Marcos Vinícius-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1336811816420734pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Carlos Frederico Bastos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.creatorPereira, Keren Maciel-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2929494140792862pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-18T20:42:33Z-
dc.date.available2025-09-18-
dc.date.available2025-09-18T20:42:33Z-
dc.date.issued2025-07-02-
dc.identifier.citationPEREIRA, Keren Maciel. Princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1933-
dc.description.abstractThis study aims to critically analyze the application of the principle of procedural form instrumentalization in Brazilian civil procedure, based on the theory of instrumental procedure developed by Cândido Rangel Dinamarco. Grounded in a theoretical-dogmatic approach, the research begins with the conception of procedure as a technique serving substantive goals, seeking to understand the historical and doctrinal development of procedural acts and their formal structure. The methodology includes doctrinal and jurisprudential analysis, with emphasis on decisions from the Superior Court of Justice, in order to identify the impact of the principle’s application on the constitutional principle of legal certainty. The work further explores the tension between the pursuit of procedural effectiveness and the risk of excessive judicial discretion, considering the interpretative limits imposed by due process of law. Ultimately, the research asks whether the strictly instrumental conception of procedure, which underlies the principle of instrumentalization of forms, fosters legal uncertainty, revealing a scenario that demands a careful balance between formalism and procedural flexibilitypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo civil brasileiro, a partir da teoria da instrumentalidade do processo desenvolvida por Cândido Rangel Dinamarco. Fundamentado em uma abordagem teórico-dogmática, o estudo parte da concepção do processo como técnica a serviço de fins substanciais, buscando compreender a evolução histórica e dogmática dos atos processuais e das formas que os revestem. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, com destaque para a aplicação do princípio em decisões do Superior Tribunal de Justiça, visando identificar seus reflexos sobre o princípio constitucional da segurança jurídica. O trabalho ainda explora a tensão existente entre a busca pela efetividade processual e o risco de ampliação excessiva dos poderes do magistrado, observando os limites interpretativos impostos pelo devido processo legal. Ao final, questiona-se se a concepção estritamente instrumental do processo, que alicerça o princípio da instrumentalidade das formas, fomenta a insegurança jurídica, revelando um cenário que exige ponderação criteriosa entre formalismo e flexibilidade processualpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-09-18T16:23:31Z No. of bitstreams: 1 TCC - Keren Maciel Pereira - ok.pdf: 473405 bytes, checksum: 798dfe23057f06911c37d9abcd1a1de2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-18T20:42:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Keren Maciel Pereira - ok.pdf: 473405 bytes, checksum: 798dfe23057f06911c37d9abcd1a1de2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-18T20:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Keren Maciel Pereira - ok.pdf: 473405 bytes, checksum: 798dfe23057f06911c37d9abcd1a1de2 (MD5) Previous issue date: 2025-07-02en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInstrumentalidade das formaspt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectAtos processuaispt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrincípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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