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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídica
Autor(es): Pereira, Keren Maciel
Primeiro Orientador: Pinto, Marcos Vinícius
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Carlos Frederico Bastos
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo civil brasileiro, a partir da teoria da instrumentalidade do processo desenvolvida por Cândido Rangel Dinamarco. Fundamentado em uma abordagem teórico-dogmática, o estudo parte da concepção do processo como técnica a serviço de fins substanciais, buscando compreender a evolução histórica e dogmática dos atos processuais e das formas que os revestem. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, com destaque para a aplicação do princípio em decisões do Superior Tribunal de Justiça, visando identificar seus reflexos sobre o princípio constitucional da segurança jurídica. O trabalho ainda explora a tensão existente entre a busca pela efetividade processual e o risco de ampliação excessiva dos poderes do magistrado, observando os limites interpretativos impostos pelo devido processo legal. Ao final, questiona-se se a concepção estritamente instrumental do processo, que alicerça o princípio da instrumentalidade das formas, fomenta a insegurança jurídica, revelando um cenário que exige ponderação criteriosa entre formalismo e flexibilidade processual
Abstract: This study aims to critically analyze the application of the principle of procedural form instrumentalization in Brazilian civil procedure, based on the theory of instrumental procedure developed by Cândido Rangel Dinamarco. Grounded in a theoretical-dogmatic approach, the research begins with the conception of procedure as a technique serving substantive goals, seeking to understand the historical and doctrinal development of procedural acts and their formal structure. The methodology includes doctrinal and jurisprudential analysis, with emphasis on decisions from the Superior Court of Justice, in order to identify the impact of the principle’s application on the constitutional principle of legal certainty. The work further explores the tension between the pursuit of procedural effectiveness and the risk of excessive judicial discretion, considering the interpretative limits imposed by due process of law. Ultimately, the research asks whether the strictly instrumental conception of procedure, which underlies the principle of instrumentalization of forms, fosters legal uncertainty, revealing a scenario that demands a careful balance between formalism and procedural flexibility
Palavras-chave: Instrumentalidade das formas
Processo civil
Atos processuais
Segurança jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: PEREIRA, Keren Maciel. Princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1933
Data do documento: 2-Jul-2025
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