Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1900| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A necropolítica do sistema penitenciário brasileiro: a supressão da existência das populações periféricas pelo Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Lima, Natália Vianna |
| Primeiro Orientador: | Miranda, Gustavo Senna |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Virgolino, Pedro Sobrino Porto |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a política de encarceramento em massa no Brasil sob a perspectiva da necropolítica, conceito desenvolvido por Achille Mbembe, que revela como o Estado escolhe quem deve viver e quem pode morrer. A pesquisa parte da constatação de que o sistema penitenciário brasileiro atua como mecanismo de gestão da morte, direcionando suas práticas especialmente contra populações periféricas, negras e socialmente vulneráveis. Através de uma abordagem teórica e documental, fundamentada na criminologia crítica, no garantismo penal e nos direitos humanos, o estudo demonstra que o sistema carcerário brasileiro não cumpre sua função declarada de ressocialização, funcionando, na prática, como instrumento de violação de direitos e perpetuação de desigualdades. O trabalho também apresenta alternativas possíveis para a superação desse modelo, como a adoção de práticas restaurativas, políticas de inclusão social e o fortalecimento do acesso à educação. Ao final, conclui-se que é imprescindível a desconstrução do modelo punitivo necropolítico e a construção de um sistema de justiça comprometido com a dignidade humana |
| Abstract: | This undergraduate thesis aims to analyze Brazil's mass incarceration policy through the lens of necropolitics, a concept developed by Achille Mbembe that reveals how the State determines who should live and who may die. The research starts from the observation that the Brazilian prison system operates as a mechanism of death management, mainly targeting peripheral, Black, and socially vulnerable populations. Using a theoretical and documentary approach grounded in critical criminology, penal guarantees, and human rights, the study demonstrates that the Brazilian prison system fails in its stated role of rehabilitation and, in practice, acts as an instrument of rights violations and the perpetuation of social inequalities. The work also presents possible alternatives to overcome this model, such as the adoption of restorative practices, social inclusion policies, and strengthening access to education. In conclusion, the study affirms that dismantling the necropolitical punitive model and constructing a justice system committed to human dignity are essential |
| Palavras-chave: | Necropolítica Sistema penitenciário Direitos humanos Desigualdade social Justiça restaurativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | LIMA, Natália Vianna. A necropolítica do sistema penitenciário brasileiro: a supressão da existência das populações periféricas pelo Estado Democrático de Direito. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1900 |
| Data do documento: | 2-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Natália Vianna Lima.pdf | 592.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.