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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Elis Pilon do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4594821759713674pt_BR
dc.creatorCosta, Milena Rangel Haese do Prado-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T14:51:35Z-
dc.date.available2025-09-15-
dc.date.available2025-09-17T14:51:35Z-
dc.date.issued2025-05-20-
dc.identifier.citationCOSTA, Milena Rangel Haese do Prado. Os riscos inerentes ao trabalho artístico infantil: uma análise legislativa. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1898-
dc.description.abstractIn Brazil, current legislation, specifically the Child and Adolescent Statute (Law 8.069/90), plays a crucial role in defining and protecting the rights of individuals in their developmental stages. According to ECRIAD, a clear distinction is established between children and adolescents based on age. A child is considered to be any individual under the age of 12, while the adolescent category encompasses those between the ages of 12 and 18. This distinction is essential to ensure specific legal and social approaches, recognizing the distinct needs of each group and ensuring the application of protective measures appropriate to the physical and psychosocial developmental stages of these young citizens. ECRIAD, therefore, is based on understanding childhood and adolescence as crucial periods that require special attention and differentiated care, aiming to ensure an environment conducive to the full development of these individuals.pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a legislação vigente, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), desempenha um papel crucial na definição e proteção dos direitos de indivíduos em fase de desenvolvimento. De acordo com o ECRIAD, uma distinção clara é estabelecida entre crianças e adolescentes, com base na faixa etária. Considera-se criança todo indivíduo que ainda não completou 12 anos, enquanto a categoria adolescente abrange aqueles com idade entre 12 e 18 anos. Essa diferenciação é fundamental para garantir abordagens legais e sociais específicas, reconhecendo as necessidades distintas de cada grupo e assegurando a aplicação de medidas protetivas adequadas ao estágio de desenvolvimento físico e psicossocial desses jovens cidadãos. O ECRIAD, portanto, fundamenta-se na compreensão da infância e adolescência como períodos cruciais que demandam atenção especial e cuidados diferenciados, visando assegurar um ambiente propício ao pleno desenvolvimento desses indivíduos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2025-09-15T17:11:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - Milena Rangel Haese do Prado Costa.pdf: 389314 bytes, checksum: b2c83016548911cd0d9f008f9af7470b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-17T14:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Milena Rangel Haese do Prado Costa.pdf: 389314 bytes, checksum: b2c83016548911cd0d9f008f9af7470b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T14:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Milena Rangel Haese do Prado Costa.pdf: 389314 bytes, checksum: b2c83016548911cd0d9f008f9af7470b (MD5) Previous issue date: 2025-05-20en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho artístico infantilpt_BR
dc.subjectProteção da criança e do adolecentept_BR
dc.subjectGarantia constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs riscos inerentes ao trabalho artístico infantil: uma análise legislativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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