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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1892| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia |
| metadata.dc.creator: | Amatuzo, Luiz Filipe Lima de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Teixeira, Bruno Costa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Juão Vítor Santos |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisa a utilização de softwares robôs, entendidos como sistemas de Automação Robótica de Processos, na fase de lances do pregão eletrônico, à luz da Lei número 14.133/2021. A pesquisa tem como foco principal verificar se essa prática viola o princípio da isonomia entre os licitantes. A partir do método hipotético-dedutivo e da abordagem técnico-jurídica, examina-se a evolução normativa da legislação licitatória brasileira, especialmente no que se refere à introdução do tempo de prorrogação e do robô público de lances. Constatou-se que, embora a automação continue conferindo certas vantagens operacionais, o novo modelo normativo mitiga os efeitos adversos da desigualdade técnica entre os licitantes. Conclui-se que a prática pode ser admitida no ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais e os princípios constitucionais da Administração Pública |
| Abstract: | This study analyzes the use of software bots, understood as Robotic Process Automation systems, during the bidding phase of electronic auctions, under the provisions of Law No. 14.133/2021. The main objective is to determine whether this practice violates the principle of equality among bidders. Using a hypothetical-deductive method and a legal-technical approach, the research explores the normative evolution of Brazilian procurement legislation, especially regarding the implementation of the automatic extension period and the public bidding bot. It was found that, although automation still provides certain operational advantages, the current legal framework mitigates the adverse effects of technical inequality among bidders. The study concludes that such practice is admissible under Brazilian law, provided that legal limits and constitutional principles of Public Administration are respected |
| Keywords: | Pregão eletrônico Automação robótica de processos Isonomia Licitações Robô público de lances |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | AMATUZO, Luiz Filipe Oliveira. A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1892 |
| Issue Date: | 30-Jun-2025 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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