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Tipo: Outro
Título: Os párias também sofrem: a assistência à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba
Autor(es): Silva, Lucas Jussim Kalil
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a situação da assistência ao direito fundamental à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba, partindo-se da verificação de alguns dados, como a análise comparativa entre números de custodiados e quantidade de profissionais de saúde mental à disposição do contingente prisional, bem como as condições inerentes ao cárcere, às quais inevitavelmente estão submetidos - como as diversas formas de exercício da violência (física, psicológica, simbólica). De pronto, alerta-se que o objetivo da pesquisa não é propor alternativas e soluções para o déficit assistencial vislumbrado. A Lei já o faz. A finalidade é tão somente analisar dados estatísticos e sobre eles lançar o olhar crítico orientado pelo conceito foucaultiano de biopolítica, de forma a se proceder, ao final, a possível denúncia de negligência estatal para com a promoção do acesso à saúde mental dos custodiados do sistema penitenciário capixaba
Abstract: This article aims to analyze the state of assistance provided for the fundamental right to mental health of detainees in the prison system of Espírito Santo, based on the examination of certain data, such as a comparative analysis between the number of detainees and the number of mental health professionals available to the prison population, as well as the inherent conditions of incarceration to which they are inevitably subjected—such as various forms of violence (physical, psychological, symbolic). It is important to clarify from the outset that the objective of this research is not to propose alternatives or solutions for the identified assistance deficit. The law already does so. The purpose is solely to analyze statistical data and critically examine it through the Foucauldian concept of biopolitics, in order to ultimately make a possible denunciation of state negligence regarding the promotion of access to mental health for detainees in the prison system of Espírito Santo
Palavras-chave: Direito fundamental
Saúde mental
Sistema penitenciário
Violência
Biopolítica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: SILVA, Lucas Jussim Kalil. Os párias também sofrem: a assistência à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1888
Data do documento: 3-Mar-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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