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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar
Autor(es): Ribeiro, Fabrini Rocha
Primeiro Orientador: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Brocco, Carolina Romano
Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar, destacando a relevância dessa discussão frente ao aumento da influência desses profissionais no comportamento dos consumidores. No contexto das redes sociais, influenciadores têm exercido um papel significativo na popularização de apostas online e cassinos digitais, atividade encontra na internet um campo fértil para sua expansão. A partir de uma análise histórica dos jogos de azar no Brasil e da ascensão da sociedade de consumo, este estudo busca identificar a responsabilidade dos influenciadores ao divulgar práticas que podem induzir os consumidores ao vício e a perdas financeiras. O trabalho também discute a falta de regulamentação específica para essa atividade publicitária e sugere a necessidade de maior fiscalização e responsabilização desses profissionais, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor
Abstract: This paper addresses the civil liability of digital influencers in the promotion of gambling, highlighting the relevance of this discussion in view of the increasing influence of these professionals on consumer behavior. In the context of social networks, influencers have played a significant role in the popularization of online gambling and digital casinos, an activity that finds fertile ground for expansion on the Internet. Based on a historical analysis of gambling in Brazil and the rise of the consumer society, this study seeks to identify the liability of influencers when promoting practices that can induce consumers to addiction and financial losses. The paper also discusses the lack of specific regulation for this advertising activity and suggests the need for greater monitoring and accountability of these professionals, in accordance with the principles of the Consumer Protection Code
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Influenciadores digitais
Jogos de azar
Publicidade
Código de Defesa do Consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: RIBEIRO, Fabrini Rocha. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1886
Data do documento: 11-Dez-2024
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