Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1882
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Sergio Ricardo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3677015295211434pt_BR
dc.creatorZambon, Clara Rodrigues-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-11T19:02:17Z-
dc.date.available2025-06-26-
dc.date.available2025-09-11T19:02:17Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationZAMBON, Clara Rodrigues. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1882-
dc.description.abstractThis course completion work look for a deepening understanding about the evidentiary value of the victim’s word, especially in cases of domestic violence, with emphasis on the Law 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Initially the propose is investigate the influence of patriarchal social and moral values on the credibility of the victim’s word in criminal proceedings. From this analysis, it aims to evaluate the effectiveness of the Lei Maria Da Penha in protecting and assisting women, besides mapping the challenges faced by the magistrates in the valuation of testimony as essential evidence. Mainly aimed, it propose to suggest guidelines and macanisms that guarantee a sifting assessment of the testimonials, assuring procedural speed and equality, so that the credibility of the victim’s word be applied appropriately, preventing misuse of statements for personal reasons. Finally, the principles that govern the applicability of the Lei Maria Da Penha stand out, highlighting the need for a more sensitive and fair approach to the treatment of victims of violencept_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso busca um aprofundamento no valor probatório da palavra da vítima, especialmente em casos de violência doméstica, com ênfase na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, o objetivo é investigar a influência dos valores sociais e morais do patriarcado na credibilidade da palavra da vítima no processo penal. A partir dessa análise, busca-se avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção e assistência às mulheres, além de mapear os desafios enfrentados pelos magistrados na valorização do depoimento como prova essencial. Como objetivo central, propõe-se sugerir diretrizes e mecanismos que garantam uma avaliação criteriosa dos depoimentos, assegurando celeridade processual e isonomia, para que a credibilidade da palavra da vítima seja aplicada de maneira adequada, prevenindo o uso indevido das declarações por razões pessoais. Por fim, destacam- se os princípios que regem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais sensível e justa no tratamento das vítimas de violênciapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-06-26T17:54:32Z No. of bitstreams: 1 TCC - Clara Rodrigues Zambon - ok.pdf: 429294 bytes, checksum: 9914f1915cef4d3bed069901ece32ec6 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Verificar datas on 2025-06-26T20:49:28Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-06-27T23:41:50Z No. of bitstreams: 1 TCC - Clara Rodrigues Zambon - ok.pdf: 429294 bytes, checksum: 9914f1915cef4d3bed069901ece32ec6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-11T19:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Clara Rodrigues Zambon - ok.pdf: 429294 bytes, checksum: 9914f1915cef4d3bed069901ece32ec6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-11T19:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Clara Rodrigues Zambon - ok.pdf: 429294 bytes, checksum: 9914f1915cef4d3bed069901ece32ec6 (MD5) Previous issue date: 2024-12-11en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectCredibilidadept_BR
dc.subjectDepoimento da vítimapt_BR
dc.subjectValor probatóriopt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Clara Rodrigues Zambon - ok.pdf419.23 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.