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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal
Autor(es): Zambon, Clara Rodrigues
Primeiro Orientador: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Sergio Ricardo de
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso busca um aprofundamento no valor probatório da palavra da vítima, especialmente em casos de violência doméstica, com ênfase na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, o objetivo é investigar a influência dos valores sociais e morais do patriarcado na credibilidade da palavra da vítima no processo penal. A partir dessa análise, busca-se avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção e assistência às mulheres, além de mapear os desafios enfrentados pelos magistrados na valorização do depoimento como prova essencial. Como objetivo central, propõe-se sugerir diretrizes e mecanismos que garantam uma avaliação criteriosa dos depoimentos, assegurando celeridade processual e isonomia, para que a credibilidade da palavra da vítima seja aplicada de maneira adequada, prevenindo o uso indevido das declarações por razões pessoais. Por fim, destacam- se os princípios que regem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais sensível e justa no tratamento das vítimas de violência
Abstract: This course completion work look for a deepening understanding about the evidentiary value of the victim’s word, especially in cases of domestic violence, with emphasis on the Law 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Initially the propose is investigate the influence of patriarchal social and moral values on the credibility of the victim’s word in criminal proceedings. From this analysis, it aims to evaluate the effectiveness of the Lei Maria Da Penha in protecting and assisting women, besides mapping the challenges faced by the magistrates in the valuation of testimony as essential evidence. Mainly aimed, it propose to suggest guidelines and macanisms that guarantee a sifting assessment of the testimonials, assuring procedural speed and equality, so that the credibility of the victim’s word be applied appropriately, preventing misuse of statements for personal reasons. Finally, the principles that govern the applicability of the Lei Maria Da Penha stand out, highlighting the need for a more sensitive and fair approach to the treatment of victims of violence
Palavras-chave: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Credibilidade
Depoimento da vítima
Valor probatório
Patriarcado
Direitos das mulheres
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: ZAMBON, Clara Rodrigues. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1882
Data do documento: 11-Dez-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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