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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1882
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal |
Autor(es): | Zambon, Clara Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Souza, Sergio Ricardo de |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso busca um aprofundamento no valor probatório da palavra da vítima, especialmente em casos de violência doméstica, com ênfase na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, o objetivo é investigar a influência dos valores sociais e morais do patriarcado na credibilidade da palavra da vítima no processo penal. A partir dessa análise, busca-se avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção e assistência às mulheres, além de mapear os desafios enfrentados pelos magistrados na valorização do depoimento como prova essencial. Como objetivo central, propõe-se sugerir diretrizes e mecanismos que garantam uma avaliação criteriosa dos depoimentos, assegurando celeridade processual e isonomia, para que a credibilidade da palavra da vítima seja aplicada de maneira adequada, prevenindo o uso indevido das declarações por razões pessoais. Por fim, destacam- se os princípios que regem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais sensível e justa no tratamento das vítimas de violência |
Abstract: | This course completion work look for a deepening understanding about the evidentiary value of the victim’s word, especially in cases of domestic violence, with emphasis on the Law 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Initially the propose is investigate the influence of patriarchal social and moral values on the credibility of the victim’s word in criminal proceedings. From this analysis, it aims to evaluate the effectiveness of the Lei Maria Da Penha in protecting and assisting women, besides mapping the challenges faced by the magistrates in the valuation of testimony as essential evidence. Mainly aimed, it propose to suggest guidelines and macanisms that guarantee a sifting assessment of the testimonials, assuring procedural speed and equality, so that the credibility of the victim’s word be applied appropriately, preventing misuse of statements for personal reasons. Finally, the principles that govern the applicability of the Lei Maria Da Penha stand out, highlighting the need for a more sensitive and fair approach to the treatment of victims of violence |
Palavras-chave: | Violência doméstica Lei Maria da Penha Credibilidade Depoimento da vítima Valor probatório Patriarcado Direitos das mulheres |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | ZAMBON, Clara Rodrigues. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1882 |
Data do documento: | 11-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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