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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1879
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A ressocialização deficiente dos apenados sob a ótica da superlotação dos presídios capixabas |
metadata.dc.creator: | Cabral, Arthur Costa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Magali Gláucia Fávaro de |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho analisa a ineficácia do processo de ressocialização no sistema prisional do Espírito Santo, considerando a superlotação como um dos principais fatores para que esse processo seja considerado ineficaz, tendo em vista que além de violar os direitos dos presos, compromete a dignidade humana, um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Inicialmente, o presente estudo busca apresentar a realidade degradante das prisões capixabas, uma vez que a superlotação é uma realidade no cenário do Espírito Santo, de forma que a infraestrutura das penitenciárias não suporta a quantidade de encarcerados, e de que maneira essa superlotação afeta no processo de ressocialização dentro dos presídios, fazendo uma relação com o fenômeno da reincidência e seus altos índices, como uma forma de comprovar a ineficácia desse processo. Em diante, será abordado a deficiência do sistema carcerário em relação ao processo de ressocialização e a visão punitivista adotada tanto pelo Estado, como pela sociedade, trazendo a teoria de Gunter Jackobs acerca do Direito Penal do Inimigo e como ocorre a mitigação de alguns direitos dos apenados. Ao final, o entendimento da dignidade humana inerente a todos os indivíduos e como esse princípio é trazido em nossa legislação, sobretudo na Constituição Federal de 1988, como também debater acerca de soluções que atenuem a superlotação carcerária e que sejam capazes de produzir uma maior eficácia no processo de ressocialização dos detento |
Abstract: | The present work analyzes the ineffectiveness of the resocialization process in the prison system of Espírito Santo, considering overcrowding as one of the main factors for this process being deemed ineffective. This is because, in addition to violating prisoners' rights, it compromises human dignity, a fundamental principle ensured by the Federal Constitution of 1988. Initially, this study aims to present the degrading reality of prisons in Espírito Santo, as overcrowding is a persistent issue in the state's prison system, with prison infrastructure unable to support the number of inmates. The study further explores how this overcrowding affects the resocialization process within prisons, establishing a connection with the phenomenon of recidivism and its high rates as evidence of the process’s ineffectiveness. Subsequently, the work discusses the deficiencies of the prison system concerning the resocialization process and the punitive approach adopted by both the State and society, introducing Gunter Jackobs' theory of the Criminal Law of the Enemy and the mitigation of certain rights of inmates. Finally, the research emphasizes the understanding of human dignity inherent to all individuals and how this principle is reflected in Brazilian legislation, particularly in the Federal Constitution of 1988, as well as debating solutions that could alleviate prison overcrowding and increase the effectiveness of the resocialization process for inmates |
Keywords: | Ressocialização Superlotação carcerária Dignidade da pessoa humana Sistema carcerário capixaba Constituição Federal |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | CABRAL, Arthur Costa. A ressocialização deficiente dos apenados sob a ótica da superlotação dos presídios capixabas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1879 |
Issue Date: | 11-Dec-2024 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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