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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar pelo Instagram
metadata.dc.creator: Gozzoli, Lucas Silveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa contextualizar o surgimento do Instagram e o papel dos influenciadores digitais, destacando seu poder de influência atrelado ao dever de comunicação responsável com seus seguidores, que figuram como consumidores. Além disso, busca apresentar um panorama geral sobre o surgimento das apostas no Brasil, abordando a recente adição da Lei número 14.790/23 e da Portaria número 1.207 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que regulamentaram os cassinos e autorizaram os jogos de azar no país. O trabalho também aborda a responsabilização objetiva dos influenciadores, que assumem o risco da atividade publicitária ao desrespeitarem seus seguidores por meio de publicidade abusiva e enganosa. Ademais, é analisada a forma de atuação desses influenciadores nesse mercado e os efeitos, tanto psicológicos quanto econômicos, que essas práticas têm causado aos brasileiros
Resumen : The research aims to contextualize the emergence of Instagram and the role of digital influencers, highlighting their influential power tied to their duty of responsible communication with their followers, who act as consumers. Additionally, it seeks to provide an overview of the emergence of gambling in Brazil, addressing the recent addition of Law number 14,790/23 and Ordinance number 1,207 by the Secretariat of Prizes and Gambling of the Ministry of Finance (SPA/MF), which regulated casinos and authorized gambling in the country. The paper will also address the objective liability of influencers, who assume the risk of advertising activity when disrespecting their followers through abusive and misleading advertising. Furthermore, it will examine the way these influencers operate in this market and the psychological and economic effects these practices have had on Brazilians
Palabras clave : Influenciadores digitais
Instagram
Publicidade abusiva
Proteção dos consumidores vulneráveis
Responsabilidade objetiva
Apostas no Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citación : GOZZOLI, Lucas Silveira. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar pelo Instagram. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1870
Fecha de publicación : 11-dic-2024
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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