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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1840
Tipo: | Dissertação |
Título: | A potencialidade do tratamento transversal da educação em políticas de gênero e das relações étnicos-raciais na educação jurídica como instrumento de transformação da sociedade |
Autor(es): | Melo, Elisângela Leite |
Primeiro Orientador: | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Ricardo Goretti |
metadata.dc.contributor.referee2: | Forde, Gustavo Henrique Araújo |
Resumo: | Os cursos de Direito, no Brasil, formam os juristas que serão os responsáveis por reconhecer ou negar direitos, o que lhes coloca em um importante espaço de poder, lhes conferindo uma capacidade de reprodução ou redução de desigualdades e opressões. Mesmo após passar por mudanças curriculares, os cursos de Direito mantiveram a característica pouco crítica e de formalidade em relação à interpretação da norma jurídica, se distanciando de uma análise contextualizada da questão. Em 2021, entrou em vigor a Resolução CNE/CES 5/2018, que determinou a inserção no projeto pedagógico dos cursos de Direito do tratamento transversal da educação em políticas de gênero e das relações étnico-raciais. Diante da constatação preliminar de que mesmo diante de intensas lutas feministas e de garantias constitucionais e legais, que prometiam igualdade de direitos entre homens e mulheres, do maior ingresso de mulheres brancas nos cursos de Direito e na docência jurídica, ainda são negadas às mulheres negras as condições necessárias para disputar esses espaços, analisa-se se o tratamento transversal dos estudos de gênero e raça na educação jurídica contribuem para construção de uma sociedade menos desigual. A pesquisa se mostra relevante porque a opressão de gênero e raça, fruto de um passado colonial, sustenta, no presente, a violência contra a mulher negra, desde o assédio moral, sexual, até o feminicídio. Por meio do método dedutivo, a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, com referenciais teóricos em Angela Davis, Anibal Quijano, Bell Hooks, Christine Bard, Hannah Arendt e Lélia Gonzalez, analisa-se os papéis sociais e sexuais herdados do período colonial; examina-se as lutas feministas e antirracistas; investiga-se as formas de tratamento transversal dos estudos de gênero na educação jurídica. Conclui-se que a efetiva implementação do tratamento transversal da educação em políticas de gênero e raça nos cursos de Direito constitui eficiente ferramenta decolonial sob a perspectiva do feminismo negro na formação de sujeitos comprometidos com a construção de uma sociedade menos desigual |
Abstract: | Law courses in Brazil train jurists who will be responsible for recognizing or denying rights, which places them in an important space of power, giving them the ability to reproduce or reduce inequalities and oppression. Even after undergoing curricular changes, Law courses maintained their lack of criticism and formality in relation to the interpretation of legal norms, moving away from a contextualized analysis of the issue. In 2021, Resolution CNE/CES 5/2018 came into force, which determined the inclusion in the pedagogical project of Law courses of the transversal treatment of education in gender policies and ethnic-racial relations. Faced with the preliminary finding that even in the face of intense feminist struggles and constitutional and legal guarantees, which promised equal rights between men and women, the greater number of white women in law courses and legal teaching, black women are still denied the necessary conditions to compete for these spaces, it is analyzed whether the transversal treatment of gender and race studies in legal education contributes to the construction of a less unequal society. The research is relevant because gender and racial oppression, the result of a colonial past, currently sustains violence against black women, from moral and sexual harassment to feminicide. Through the deductive method, based on documentary and bibliographical research, with theoretical references in Anibal Quijano, Bell Hooks, Christine Bard, Grada Kilomba, Hannah Arendt, Heleieth Saffioti and Lélia Gonzalez, inherited social and sexual roles are analyzed from the colonial period that are still imposed on women; feminist and anti-racist struggles are examined; the forms of transversal treatment of gender studies in legal education are investigated. It is concluded that the effective implementation of the transversal treatment of education in gender policies in law courses constitutes an efficient decolonial tool from the perspective of black feminism, due to the formation of subjects committed to confronting gender oppression and building a society less unequal, not only in their professional scope, but also with the reproduction of gender policies in their routines and spaces |
Palavras-chave: | Educação jurídica Projeto pedagógico Diretrizes nacionais Transversalidade Feminismo decolonial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citação: | MELO, Elisângela Leite. A potencialidade do tratamento transversal da educação em políticas de gênero e das relações étnicos-raciais na educação jurídica como instrumento de transformação da sociedade. Orientador: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. 2024. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1840 |
Data do documento: | 13-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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