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Tipo: Dissertação
Título: A (in)constitucionalidade da merchandage: análise na perspectiva da corrosão constitucional pela desumanização dos trabalhadores subcontratados
Autor(es): Oliveira, Eliza Thomaz de
Primeiro Orientador: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee2: Nahas, Thereza Christina
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo investigar como as contratações por merchandage provocam problemas éticos e sociais, com afetação direta aos pilares do Direito Humano da dignidade, cidadania e justiça social. O tema tem aderência com a linha de pesquisa Sistema de Justiça e concretização dos direitos e garantias fundamentais, na medida em que analisa como tais modos de contratação desumanizam o trabalhador e inviabilizam a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho. A relevância deste estudo reside na necessidade de resgatar o compromisso ético social do Direito do Trabalho, instrumento necessário à efetivação dos fundamentos e princípios da Constituição Democrática. O desenvolvimento da pesquisa objetiva responder ao seguinte problema: a contratação de trabalhador por merchandage representa corrosão dos princípios do Estado Democrático de Direito? A hipótese é a de que sim, vez que a condição humana da ação, ou seja, a capacidade de participar ativamente da vida em sociedade, está sob ameaça, eis que a intensificação da precarização nas relações de trabalho transforma os trabalhadores em meros instrumentos para a geração de lucro. Pelo método materialista-histórico dialético, o primeiro capítulo é dedicado à análise da história das relações de trabalho. Compreender o fenômeno da terceirização é o escopo do segundo capítulo. No terceiro nível, enfrentamos o tema do merchandage, sua conceituação, caracterização e como tem sido tratado por diversos países no mundo. O quarto capítulo volta-se à compreensão de como a contratação por merchandage inviabiliza a condição humana do ser, considerando o referencial teórico da condição humana de Hannah Arendt e a própria efetivação dos pilares constitucionais do Direito do Humano, essencial à concretização da dignidade no trabalho. Ao cabo, conclui-se que o contrato por merchandage é incompatível com os princípios da Constituição Federal de 1988. Ele fere a dignidade humana, desvaloriza o trabalho e impede a construção de um país justo e igualitário. A justiça social só se concretiza com direitos e oportunidades iguais, distribuição de renda justa e defesa da vida
Abstract: This dissertation aims to investigate how merchandising contracts cause ethical and social problems, directly affecting the pillars of human law of dignity, citizenship and social justice. The topic is related to the research line Justice System and the realization of fundamental rights and guarantees, in that it guarantees, insofar as it analyzes how such modes of contracting dehumanize the worker and make the realization of fundamental labor rights unfeasible rights. The relevance of this study lies in the need to rescue the ethical commitment of Labor Law, a necessary instrument for the principles of the Democratic Constitution. The development of the research aims to answer the following problem: the hiring a worker through merchandising represents a corrosion of the principles of the Democratic Rule of Law? The hypothesis is that it does, since the human condition of action, i.e. the ability to actively participate in life in society, is under threat life in society, is under threat, as the intensification of precarious labor relations in labor relations transforms workers into mere instruments for profit generation. Using the dialectical materialist-historical method, the first chapter is dedicated to analyzing the history of labor relations. Understanding the phenomenon of outsourcing is the scope of the second chapter. In the third level, we tackle the subject of merchandage, its conceptualization, characterization and how it has been dealt with by various countries around the world. The fourth chapter focuses on understanding how hiring through merchandising makes the human condition of being unfeasible, considering Hannah Arendt's theoretical framework of the human condition and the very realization of the constitutional pillars of Human Rights Law, which is essential to the realization of dignity at work. The conclusion is that the merchandage contract is incompatible with the principles of the 1988 Federal Constitution. It hurts human dignity, devalues work and prevents the construction of a fair and equal country. Social justice can only be achieved with equal rights and opportunities, fair income distribution and the defense of life
Palavras-chave: Merchandage
Ética social do direito do trabalho
Condição humana
Direito fundamental ao trabalho digno
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citação: OLIVEIRA, Eliza Thomaz de. A (in)constitucionalidade da merchandage: análise na perspectiva da corrosão constitucional pela desumanização dos trabalhadores subcontratados. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2024. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1839
Data do documento: 12-Set-2024
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