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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Revaloração probatória no recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Schaydegger, Gabriel de Souza
Primeiro Orientador: Pereira, Carlos Frederico Bastos
metadata.dc.contributor.referee1: Freitas, Rodrigo Cardoso
Resumo: A pesquisa tem como objetivo a análise do instituto da revaloração probatória no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Assim, busca-se analisar a função dos Tribunais de superposição, tais como o STJ, e a reconstrução jurisprudencial que ensejou a criação da súmula 07, delimitando o âmbito de incidência recursal dos Tribunais Superiores. Além disso, se visa examinar a construção doutrinária da divisão entre as questões de fato e de direito, passando desde a concepção tradicional de fato e prova, às teorias jurídicas mais modernas, como a teoria tricotômica de Danilo Knijnik, que, buscando referências no Common Law, visa ultrapassar a nebulosidade entre questões de fato e de direito, observando as chamas questões mistas. Por fim, analisam-se julgados do Superior Tribunal de Justiça que tratem de questões envolvendo violação à qualificação jurídica dos fatos ou à regras de direito probatório, para verificar a incidência da Súmula 07 em tais casos e realizar uma releitura a partir da ótica tricotômica de Knijnik
Abstract: The research aims to analyze the institute of evidentiary revaluation within the scope of the Superior Court of Justice. Thus, we seek to analyze the function of overlapping Courts, such as the STJ, and the jurisprudential reconstruction that led to the creation of summary 07, delimiting the scope of appeal of the Superior Courts. Furthermore, the aim is to examine the doctrinal construction of the division between questions of fact and law, going from the traditional conception of fact and proof, to more modern legal theories, such as Danilo Knijnik's trichotomic theory, which, searching for references in the Common Law, aims to overcome the nebulousness between questions of fact and law, observing the so-called mixed questions. Finally, judgments from the Superior Court of Justice that deal with issues involving violation of the legal qualification of the facts or the rules of evidence law are analyzed, to verify the incidence of Precedent 07 in such cases and carry out a re-reading from the trichotomic perspective of Knijnik
Palavras-chave: Revaloração probatória
Reexame fático
Súmula 07
Recurso especial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: SCHAYDEGGER, Gabriel de Souza. Revaloração probatória no recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1813
Data do documento: 3-Jul-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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