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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1812| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades |
| Autor(es): | Barros Netto, Francisco de Paula |
| Primeiro Orientador: | Soto, Paulo Neves |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Simoes, Thiago Felipe Vargas |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar, à luz da mais recente normatização, os aspectos que circundam a ação de indignidade, por meio do cotejamento de institutos correlatos, tais como a ação de deserdação e a ação de revogação da doação, a fim de entender os aspectos únicos deste meio processual na ótica do direito civil brasileiro. Assim, valendo-se de uma análise dos institutos gerais do direito sucessório, bem como dos diversos princípios satélites e específicos do direito das sucessões, este trabalho busca trilhar uma solução para entender as repercussões gerais do novel art. 1.815-A do Código Civil, sobretudo no que diz respeito à continuidade existencial da ação de indignidade como instituto autônomo do direito civil. Dessa forma, a passagem pela história dos precedentes da atual normatização, o cotejamento com institutos congêneres, bem como a incessante busca pelo “espírito da lei”, ratio legis, vontade real do legislador, mostraram-se como nortes para o progresso do presente, e trazem aportes teóricos fundamentais para compreensão da muito recente alteração legislativa em sua futura aplicação prática |
| Abstract: | This Final Paper aims to analyze, in light of the most recent regulations, the aspects surrounding the action of indignity, through the comparison of related institutes, such as the action of disinheritance and the action of revoking the donation, in order to to understand the unique aspects of this procedural means from the perspective of Brazilian civil law. Thus, using an analysis of the general institutes of inheritance law, as well as the various satellite and specific principles of succession law, this work seeks to find a solution to understand the general repercussions of novel art. 1.815-A of the Civil Code, especially with regard to the existential continuity of the indignity action as an autonomous institute of civil law. In this way, the passage through the history of the precedents of the current standardization, the comparison with similar institutes, as well as the incessant search for the “spirit of the law”, ratio legis, the real will of the legislator, proved to be guides for the progress of the present, and bring fundamental theoretical contributions to understanding the very recent legislative change in its future practical application |
| Palavras-chave: | Ação de Indignidade Herdeiro Sucessões |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | BARROS NETTO, Francisco de Paula. A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1812 |
| Data do documento: | 2-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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