Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1812
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades
metadata.dc.creator: Barros Netto, Francisco de Paula
metadata.dc.contributor.advisor1: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Simoes, Thiago Felipe Vargas
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar, à luz da mais recente normatização, os aspectos que circundam a ação de indignidade, por meio do cotejamento de institutos correlatos, tais como a ação de deserdação e a ação de revogação da doação, a fim de entender os aspectos únicos deste meio processual na ótica do direito civil brasileiro. Assim, valendo-se de uma análise dos institutos gerais do direito sucessório, bem como dos diversos princípios satélites e específicos do direito das sucessões, este trabalho busca trilhar uma solução para entender as repercussões gerais do novel art. 1.815-A do Código Civil, sobretudo no que diz respeito à continuidade existencial da ação de indignidade como instituto autônomo do direito civil. Dessa forma, a passagem pela história dos precedentes da atual normatização, o cotejamento com institutos congêneres, bem como a incessante busca pelo “espírito da lei”, ratio legis, vontade real do legislador, mostraram-se como nortes para o progresso do presente, e trazem aportes teóricos fundamentais para compreensão da muito recente alteração legislativa em sua futura aplicação prática
Abstract: This Final Paper aims to analyze, in light of the most recent regulations, the aspects surrounding the action of indignity, through the comparison of related institutes, such as the action of disinheritance and the action of revoking the donation, in order to to understand the unique aspects of this procedural means from the perspective of Brazilian civil law. Thus, using an analysis of the general institutes of inheritance law, as well as the various satellite and specific principles of succession law, this work seeks to find a solution to understand the general repercussions of novel art. 1.815-A of the Civil Code, especially with regard to the existential continuity of the indignity action as an autonomous institute of civil law. In this way, the passage through the history of the precedents of the current standardization, the comparison with similar institutes, as well as the incessant search for the “spirit of the law”, ratio legis, the real will of the legislator, proved to be guides for the progress of the present, and bring fundamental theoretical contributions to understanding the very recent legislative change in its future practical application
Keywords: Ação de Indignidade
Herdeiro
Sucessões
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: BARROS NETTO, Francisco de Paula. A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1812
Issue Date: 2-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Francisco de Paula Barros Netto - ok.pdf354.54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.