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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1810| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Vínculo empregatício entre o motorista e a Uber: a importância de uma pacificação a respeito do tema em favor da segurança jurídica |
| Autor(es): | Soares, Felipe de Souza Carrilho |
| Primeiro Orientador: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Surlo, Gerlis Prata |
| Resumo: | O objetivo desta monografia consistiu em demonstrar a importância de uma pacificação das decisões nacionais sobre a existência, ou não, do vínculo empregatício entre trabalhadores e Uber. Quando lançado no Brasil, em 2014, o aplicativo de transporte Uber classificava os motoristas como autônomos. No entanto, após diversos litígios no Judiciário brasileiro, ainda não houve pacificação no que se refere à caracterização desses trabalhadores como autônomos ou empregados. Dessa forma, a ausência de decisões judiciais coerentes entre si, concernentes ao assunto foi o motivo central para a elaboração deste trabalho acadêmico |
| Abstract: | The objective of this monograph was to demonstrate the importance of pacifying national decisions on the existence, or not, of the employment relationship between workers and Uber. When launched in Brazil in 2014, the Uber transportation app classified drivers as independent contractors. However, after several disputes in the Brazilian Judiciary, there has still been no peace regarding the characterization of these workers as self-employed or employees. Thus, the absence of coherent judicial decisions regarding the subject was the central reason for the preparation of this academic work |
| Palavras-chave: | Relação de emprego Condutores Plataforma de transporte Uberização Insegurança Jurídica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | SOARES, Felipe de Souza Carrilho. Vínculo empregatício entre o motorista e a Uber: a importância de uma pacificação a respeito do tema em favor da segurança jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1810 |
| Data do documento: | 5-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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