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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1800
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Direito autoral das obras geradas por inteligências artificiais generativas: uma análise à luz da legislação de direitos autorais |
metadata.dc.creator: | Pimentel , Guilherme Pozzatto Barbosa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Teixeira, Bruno Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Albuquerque, Alessandra Lignani Miranda Starling e |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa empreende uma análise do cenário jurídico contemporâneo de direitos autorais e copyright, com foco nas obras produzidas por inteligências artificiais generativas (IAG). Este trabalho explora um problema em constante evolução: a dificuldade de definir o autor em obras geradas por sistemas de IAG, como o ChatGPT1 (geração de texto) e o Adobe Firefly2 (geração de imagem). O tema em questão surge como uma problemática que desafia as bases tradicionais do direito autoral e da propriedade intelectual. À medida que a tecnologia avança, as fronteiras entre a criatividade humana e a capacidade das máquinas se tornam cada vez mais tênues, lançando um novo desafio aos sistemas jurídicos em todo o mundo. Nesse contexto, a principal questão que se levanta é: quem é o autor das obras geradas com AIG? A indefinição legislativa e a falta de precedentes jurídicos nesse sentido instigam o debate entre juristas e profissionais da tecnologia, evidenciando uma lacuna significativa no ordenamento jurídico que requer urgente atenção e possíveis reformulações, para que se possa acompanhar a evolução tecnológica e suas implicações na concepção de autoria e propriedade intelectual. A partir do problema acima pretende-se verificar a hipótese no seguinte sentido: ao estabelecer uma analogia entre o usuário que interage com a IAG e o fotógrafo que utiliza sua câmera para criar uma obra, busca-se fundamentar a atribuição de direitos autorais baseando-se no conceito de originalidade e contribuição criativa. No direito autoral brasileiro, a Lei número 9.610/1998 dispõe que: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: Assim, mesmo que a IAG execute o trabalho de materialização, é a intervenção humana, o comando original e criativo do usuário, que define o caráter único e autoral da obra, ou seja, pela criação de espírito. Portanto, essa perspectiva sugere que a IA funcione como uma ferramenta no processo criativo, enquanto o mérito autoral deve recair sobre o indivíduo que efetivamente concebeu e orquestrou a criação, evidenciando sua expressão criativa e individualidade no comando fornecido à inteligência artificial. Fato esse que se dá pelo entendimento de que as somente reproduzem atividades e não alcançam a essência do ser humano de criação conforme explica Renata Lima e Marina de Almeida: No caso da máquina, Guattari (apud OLIVEIRA, 2005) entende que ela tenta substituir a linguagem do homem não para enfatizar o que o sujeito é, mas sublinhando apenas o que ele faz. Ou seja, no momento em que o computador não vai buscar a essência do ser humano (ou de si próprio) e, somente, repete as atividades que as pessoas fazem (imitação de ações), pode-se dizer, desta forma, que a esfera da ontologia clássica é repu diada (ALMEIDA e LIMA, 2020, p. 189). Neste estudo, adota-se a abordagem metodológica hipotético-dedutiva para examinar a hipótese de que o indivíduo que insere o comando em uma IA geradora (IAG) é o autor das obras criadas, detentor dos direitos morais e patrimoniais, similarmente ao fotógrafo com sua câmera. Partindo da formulação da hipótese, procede-se com deduções lógicas e verificações através de análises comparativas, considerando a interação entre operador e IA para estabelecer uma relação de autoria. A coleta de dados envolverá jurisprudências, legislação e estudos de caso, analisando a autoria em obras geradas por IA e na fotografia para encontrar evidências que confirmem ou refutem nossa hipótese, focando na interpretação das leis de direitos autorais. Realiza-se, também, uma comparação analítica entre o papel do operador da IA e o do fotógrafo, avaliando intenção, controle criativo e contribuição ao resultado final. Finalmente, uma reflexão crítica sobre os achados permitirá concluir sobre a validade da analogia entre o criador do prompt de IA e o fotógrafo, discutindo implicações práticas e teóricas e contribuindo para a compreensão da autoria em contextos tecnológicos avançados. Este trabalho abordará o conceito de direitos autorais conforme definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei número 9.610/1998, destacando-se a proteção às criações intelectuais e a influência da Convenção de Berna, além de discutir o copyright seguindo a perspectiva de José Carlos Costa Neto e analisando as diferenças legislativas internacionais. Será considerada a definição de obra intelectual protegida e os critérios de originalidade, conforme o artigo 7° da lei brasileira, e a autoria baseada no artigo 11, explorando direitos morais e patrimoniais com referências a João Henrique da Rocha Fragoso (2009) e Leonardo Machado Pontes. O estudo incluirá a visão de Alan Turing (1950) sobre inteligência artificial, diferenciando IA generativa por difusão e conversacional, conforme os pensamentos de John Searle (1980) e abordará o conceito de machine learning conforme Arthur Samuel. Também será examinado o uso de ferramentas baseadas em IAG, como o ChatGPT e o Adobe Firefly, no contexto de direitos autorais e criação artística, concluindo com uma análise sobre domínio público e Creative Commons, referenciando José de Oliveira Ascensão e Lawrence Lessig, para discutir seu impacto na distribuição de obras intelectuais na era digital. |
Abstract: | This research undertakes an analysis of the contemporary legal landscape of copyright and copyright, focusing on works produced by generative artificial intelligence (GIA). This work explores a constantly evolving problem: the difficulty of defining the author in works generated by IAG systems, such as ChatGPT1 (text generation) and Adobe Firefly2 (image generation). The topic in question emerges as a problem that challenges the traditional bases of copyright and intellectual property. As technology advances, the boundaries between human creativity and machine capabilities become increasingly blurred, posing a new challenge to legal systems around the world. In this context, the main question that arises is: who is the author of the works generated with AIG? The legislative uncertainty and the lack of legal precedents in this regard instigate debate among jurists and technology professionals, highlighting a significant gap in the legal system that requires urgent attention and possible reformulations, so that technological developments and their implications for the design of authorship and intellectual property. Based on the problem above, we intend to verify the hypothesis in the following sense: establishing an analogy between the user who interacts with IAG and the photographer who uses his camera to create a work, we seek to substantiate the attribution of copyright based on the concept of originality and creative contribution. In Brazilian copyright law, Law number 9,610/1998 provides that: Art. 7º Protected intellectual works are the creations of the spirit, expressed by any means or fixed on any support, tangible or intangible, known or that is invented in the future, such as: Thus, even if IAG carries out the materialization work, it is human intervention, the user's original and creative command, that defines the unique and authorial character of the work, that is, through the creation of spirit. Therefore, this perspective suggests that AI functions as a tool in the creative process, while authorial merit must fall to the individual who effectively conceived and orchestrated the creation, highlighting their creative expression and individuality in the command provided to artificial intelligence. This fact is due to the understanding that people only reproduce activities and do not reach the essence of the creative human being, as explained by Renata Lima and Marina de Almeida: In the case of the machine, Guattari (apud OLIVEIRA, 2005) understands that it tries to replace man's language not to emphasize what the subject is, but highlighting just what he does. In other words, at the moment when the computer does not seek the essence of the human being (or itself) and only repeats the activities that people do (imitation of actions), it can be said, in this way, that the sphere of classical ontology is repudiated (ALMEIDA and LIMA, 2020, p. 189). In this study, a hypothetical-deductive methodological approach is adopted to examine the hypothesis that the individual who enters the command into a generating AI (IAG) is the author of the works created, holder of moral and patrimonial rights, similarly to the photographer with his camera. Starting from the formulation of the hypothesis, logical deductions and verifications are carried out through comparative analyses, considering the interaction between operator and AI to establish an authorship relationship. Data collection will involve case law, legislation and case studies, analyzing authorship in AI-generated works and photography to find evidence that confirms or refutes our hypothesis, focusing on the interpretation of copyright laws. An analytical comparison is also carried out between the role of the AI operator and that of the photographer, evaluating intention, creative control and contribution to the final result. Finally, a critical reflection on the findings will allow us to conclude on the validity of the analogy between the creator of the AI prompt and the photographer, discussing practical and theoretical implications and contributing to the understanding of authorship in advanced technological contexts. This work will address the concept of copyright as defined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and in Law number 9,610/1998, highlighting the protection of intellectual creations and the influence of the Berne Convention, in addition to discussing copyright following the perspective of José Carlos Costa Neto and analyzing international legislative differences. The definition of protected intellectual work and the originality criteria will be considered, according to article 7 of Brazilian law, and authorship based on article 11, exploring moral and patrimonial rights with references to João Henrique da Rocha Fragoso (2009) and Leonardo Machado Bridges. The study will include Alan Turing's (1950) vision of artificial intelligence, differentiating generative AI by diffusion and conversational, according to the thoughts of John Searle (1980) and will address the concept of machine learning according to Arthur Samuel. The use of IAG-based tools such as ChatGPT and Adobe Firefly will also be examined. in the context of copyright and artistic creation, concluding with an analysis of public domain and Creative Commons, referencing José de Oliveira Ascensão and Lawrence Lessig, to discuss their impact on the distribution of intellectual works in the digital era. |
Keywords: | Direito autoral Inteligência artificial Creative commons Domínio público Obras protegidas |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | PIMENTEL, Guilherme Pozzatto Barbosa. Direito autoral das obras geradas por inteligências artificiais generativas: uma análise à luz da legislação de direitos autorais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1800 |
Issue Date: | 3-Jul-2024 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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