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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Título : A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade: uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas.
Otros títulos : The legal grounds in decisions that modulate effects in diffuse constitutionality control: a verificaiton of researched decisions.
metadata.dc.creator: Freire Júnior, Américo Bedê
Bezerra, Vladimir Cunha
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho sustenta a hipótese segundo a qual há decisões do Supremo Tribunal Federal que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade não são adequadamente fundamentadas. Toma-se como marco de adequação o dispositivo legal estabelecido no artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil, utilizando-se, para verificação da ponderação empregada, da teoria de Robert Alexy conforme a qual se duas regras colidem, uma há de ser tomada como inválida. Todavia, se uma colisão se der entre dois princípios, um princípio deflui para dar lugar ao outro. A lei de ponderação (também chamada de lei do sopesamento) afirma que a medida permitida de não-satisfação ou de afetação de um princípio depende do grau de importância da satisfação do outro. a fundamentação que sustenta a ponderação feita assume importância inescapável para se mostrar um modelo racional de avaliação de princípios colidentes. Isso é interessante porque faz se conectarem as lições de Alexy com o parâmetro estabelecido pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 489. A colisão entre normas à qual se refere o texto legal do artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil pode muito bem significar uma colisão entre princípios, o que faz totalmente compatível a aplicabilidade da teoria de Alexy, à qual se recorre. Avaliaram-se julgados no Supremo Tribunal Federal nos quais houve modulação por razões de segurança jurídica para avaliação das ponderações realizadas. O trabalho é descritivo em relação aos fins. Em relação aos meios, a pesquisa foi, bibliográfica, na consulta de livros e artigos científicos, e exploratória, pois contou com análise de julgados do Supremo Tribunal Federal.
Resumen : This paper supports the hypothesis according to which there are decisions of the brazilian Federal Supreme Court that modulate effects in diffuse constitutionality control are not guaranteed substantiated. It is taken as a landmark to follow the legal provision established in article 489, § 2, of the Code of Civil Procedure, using, to verify the weighting used, Robert Alexy's theory according to which if two rules collide, one must be taken as invalid. However, if a collision occurs between two principles, one principle flows away to make way for the other. The law of balancing states that the permissible extent of non-satisfaction or affectation of one principle depends on the degree of importance of satisfying the other. the reasoning that supports the weighting made assumes inescapable importance to show a rational model for evaluating conflicting principles. This is interesting because it connects Alexy's lessons with the parameter established by the Code of Civil Procedure, in its article 489. very well signify a collision between principles, which makes the applicability of Alexy's theory, which is used, completely compatible. Judgments of the Federal Supreme Court in which there was modulation for reasons of legal certainty were evaluated for the evaluation of the weightings carried out. As for the methodology, the work is descriptive in relation to the purposes. Regarding the means, the research was bibliographical, in the consultation of books and scientific articles, and exploratory, as it relied on the analysis of judgments from the Brazilian brazilian Federal Supreme Court.
Palabras clave : Controle de constitucionalidade
Ponderação
Fundamentação
Segurança jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citación : FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; BEZERRA, Vladimir Cunha. A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade: uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas. ÂNIMA - Revista eletrônica do Curso de Direito UniOpet, n. 28, p. 1-22, 2023. Disponível em: https://www.opet.com.br/faculdade/revista-anima/pdf/anima28/8-ADEQUACAO-DA-FUNDAMENTACAO.pdf
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1788
Fecha de publicación : 1-jun-2023
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