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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil: análise do artigo 379 do CPC
Other Titles: The nemo tenetur se principle in civil procedure: analysis of article 379 of the CPC
metadata.dc.creator: Freire Júnior, Américo Bedê
Bezerra, Vladimir Cunha
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho verifica parâmetros para uma adequada interpretação do direito de a parte não produzir prova contra si, previsto no artigo 379 do Código de Processo Civil. Para tanto, busca uma compreensão histórica do dito instituto com base no direito de não autoincriminação. Demonstra, a partir de busca jurisprudencial, que há julgados que aplicam o artigo 379 do Código de Processo Civil, de maneira descontextualizada. Propõe uma verificação de contexto para a aplicação do referido direito constante do aludido dispositivo legal, conjugando-se a garantia do direito à não autoincriminação com a dimensão de obrigação de colaboração das partes no processo civil.
Abstract: This paper analyzes parameters for appropriate interpretation of the right of the party not to produce evidence against itself, provided for in article 379, of the Code of Civil Procedure. Therefore, it seeks a historical understanding of said institute based on the right of non-self-incrimination. It demonstrates, from a jurisprudential search, that there are judgments that apply article 379 of the Code of Civil Procedure in a decontextualized manner. It proposes a verification of the context for the application of the aforementioned right contained in the aforementioned legal provision, combining the guarantee of the institute of non-self-discrimination with the dimension of the obligation of collaboration of the parties in the civil procedure.
Keywords: Prova
Autoincriminação
Colaboração
Ônus
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; BEZERRA, Vladimir Cunha. O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil: análise do artigo 379 do CPC, v. 15, n. 26, 2023. DOI: https://doi.org/10.29327/270098.15.26-4. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/586/446
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.29327/270098.15.26-4
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1787
Issue Date: 28-Feb-2024
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