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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1782
Tipo: | Dissertação |
Título: | Capitalismo de vigilância: uma análise do direito fundamental à privacidade na sociedade de controle |
Autor(es): | Martinelli, Claudio Rober |
Primeiro Orientador: | Morais, Jose Luis Bolzan de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Copelli, Giancarlo Montagner |
metadata.dc.contributor.referee2: | Piaia, Thami Covatti |
Resumo: | Esta pesquisa apresenta uma análise do direito fundamental à privacidade na sociedade de controle. O avanço das comunicações empreendeu um crescimento gigantesco do número de pessoas e equipamentos interligados no ambiente digital, e isso fez com que houvesse uma proliferação de dados na internet, cujas informações concebidas e armazenadas aumentam diariamente. Os dados pessoais passaram a ocupar lugar de destaque, e várias empresas se valem dessas informações para obter lucros descomunais, posto que hoje são convertidos em moeda de troca. Verifica-se uma mudança de paradigma com a transformação do capitalismo de produção para o capitalismo de vigilância. Para acompanhar essa nova realidade, o direito à privacidade passou a exigir a criação de novas legislações para proteção e tratamento de dados, como a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), advindo daí vários princípios, dentre eles, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, o Regulamento (UE) nº 679/2016, que trata da proteção de dados da União Europeia, denominado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e que serviu de inspiração para a instituição da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) brasileira. Nesse contexto, por meio da presente pesquisa científica, busca- se responder as seguintes indagações: (i) o capitalismo de vigilância viola a privacidade comprometendo o Estado Democrático de Direito? (ii) a era do capitalismo de vigilância implica o fim da privacidade? ou ainda: (iii) qual seria o poder da privacidade? Desse modo, foi estabelecida a hipótese de que o capitalismo de vigilância é uma violação à privacidade e afronta o Estado Democrático de Direito. Para analisarmos o capitalismo de vigilância, foram utilizados como referenciais teóricos desta pesquisa as obras A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder, de Shoshana Zuboff; e Privacidade é Poder: por que e como você deveria retomar o controle de seus dados, de Carissa Véliz. A pesquisa tem como objetivo geral analisar se o capitalismo de vigilância, mesmo diante dos atuais instrumentos de proteção, afeta o direito fundamental à privacidade das pessoas na sociedade de controle. Para tanto, o trabalho será desenvolvido em conformidade com objetivos específicos, que servirão de norte para se alcançar o objetivo geral: refletir acerca da privacidade como um direito fundamental da personalidade e a dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo; analisar a dimensão gigantesca de dados que se verifica no ambiente digital como instrumento de poder das Big Techs; compreender a mudança do paradigma do capitalismo de produção para o capitalismo de vigilância; e pesquisar os instrumentos de proteção de dados pessoais na sociedade de controle, no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se o método dedutivo, através de uma pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina (nacional e estrangeira) que trata da proteção de dados pessoais e do capitalismo de vigilância, artigos, revistas científicas, dentre outros, e também na legislação brasileira |
Abstract: | This research presents an analysis of the fundamental right to privacy in the control society. The advancement of communications has led to a gigantic growth in the number of people and equipment interconnected in the digital environment, and this has led to a proliferation of data on the internet, the information created and stored of which increases daily. Personal data has come to occupy a prominent place, and several companies use this information to obtain enormous profits, as they are now converted into currency. There is a paradigm shift with the transformation from production capitalism to surveillance capitalism. To keep up with this new reality, the right to privacy began to require the creation of new legislation for the protection and processing of data, such as Law 12,965/2014 (Marco Civil da Internet), resulting in several principles, including the protection of privacy and personal data, Regulation (EU) No. 679/2016, which deals with data protection in the European Union, called the General Data Protection Regulation (GDPR), and which served as inspiration for the establishment of Law No. 13,709/ 2018 (General Personal Data Protection Law). In this context, through this scientific research, we seek to answer the following questions: (i) does surveillance capitalism violate privacy, compromising the Democratic Rule of Law? (ii) does the era of surveillance capitalism imply the end of privacy? or even: (iii) what would be the power of privacy? In this way, the hypothesis was established that surveillance capitalism is a violation of privacy and an affront to the Democratic Rule of Law. To analyze surveillance capitalism, the works The era of surveillance capitalism: the struggle for a human future in the new frontier of power, by Shoshana Zuboff; and Privacy is Power: Why and How You Should Take Back Control of Your Data, by Carissa Véliz. The research's general objective is to analyze whether surveillance capitalism, even in the face of current protection instruments, affects people's fundamental right to privacy in the control society. To this end, the work will be developed in accordance with specific objectives, which will serve as a guide to achieve the general objective: reflect on privacy as a fundamental right of personality and the dignity of the human person in contemporary constitutional law; analyze the gigantic dimension of data that occurs in the digital environment as an instrument of power for Big Techs; understand the paradigm shift from production capitalism to surveillance capitalism; and research personal data protection instruments in the control society, in the Brazilian legal system. To achieve the proposed objective, the deductive method was used, through bibliographical research, based on the doctrine (national and foreign) that deals with the protection of personal data and surveillance capitalism, articles, scientific journals, among others, and also in Brazilian legislation |
Palavras-chave: | Capitalismo de vigilância Dados pessoais Direitos fundamentais Direito à privacidade Sociedade de controle |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citação: | MARTINELLI, Claudio Rober. Capitalismo de vigilância: uma análise do direito fundamental à privacidade na sociedade de controle. Orientador: Jose Luis Bolzan de Morais. 2024. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1782 |
Data do documento: | 2-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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