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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1780
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiais |
metadata.dc.creator: | Salles, Felipe Abreu |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Magali Gláudia Fávaro de |
metadata.dc.description.resumo: | O trabalho analisa criticamente o conceito de "fundada suspeita" no contexto jurídico brasileiro, destacando suas implicações, desafios e a necessidade de critérios objetivos. A metodologia inclui uma revisão da literatura doutrinária e jurisprudencial, além de uma análise comparativa com o conceito de "reasonable suspicion" no direito norte-americano. A pesquisa revela lacunas significativas na definição de "fundada suspeita" nos textos normativos brasileiros, resultando em interpretações subjetivas e arbitrárias. A comparação com o direito norte-americano oferece insights valiosos para aprimorar a definição e aplicação do conceito no Brasil. Conclui-se que a opacidade jurídica contribui para abusos de poder e discriminação racial, comprometendo a segurança jurídica e os direitos fundamentais. Recomenda-se uma revisão das normas processuais penais para incluir definições mais precisas e critérios objetivos, além de programas contínuos de capacitação para os agentes de segurança pública, a fim de alinhar a prática policial com os princípios constitucionais de legalidade, igualdade e proporcionalidade |
Abstract: | This paper critically analyzes the concept of "fundada suspeita" (reasonable suspicion) in the Brazilian legal context, highlighting its implications, challenges, and the need for objective criteria. The methodology includes a review of doctrinal and jurisprudential literature, as well as a comparative analysis with the concept of "reasonable suspicion" in American law. The research reveals significant gaps in the definition of "fundada suspeita" in Brazilian normative texts, resulting in subjective and arbitrary interpretations. The comparison with American law provides valuable insights to improve the definition and application of the concept in Brazil. It concludes that legal opacity contributes to abuses of power and racial discrimination, compromising legal security and fundamental rights. A review of procedural norms is recommended to include more precise definitions and objective criteria, along with continuous training programs for public security agents to align police practices with constitutional principles of legality, equality, and proportionality |
Keywords: | Fundada suspeita Direito processual penal Direito comparado Direitos fundamentais Opacidade jurídica |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | SALLES, Felipe Abreu. A complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1780 |
Issue Date: | 3-Jul-2024 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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