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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O inquérito policial e a figura do juiz investigador
metadata.dc.creator: Martins, Annibal Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Yann Dieggo Souza Timotheo de
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa investiga o instituto jurídico chamado Investigação Preliminar, e a Figura do Juiz Investigador. Analiza-se para que se propõe e objetivos da investigação preliminar, bem como seu conceito e natureza jurídica. Aponta como o instituto se materializa no Brasil, através do inquérito policial, bem como as diferenças entre o inquérito policial e judicial. Outrossim, analisa a figura do juiz investigador, bem como as maneiras como ele já foi adotado no Brasil: A exemplo do inquérito judicial da Lei de Falências, e o do inquérito 4781 (Inquérito das fake news). Isso como forma de analisar sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório
Abstract: The research investigates the legal institute called Preliminary Investigation, and the Figure of the Investigating Judge. The purpose and objectives of the preliminary investigation are analyzed, as well as its concept and legal nature. It points out how the institute materializes in Brazil, through the police investigation, as well as the differences between the police and judicial investigation. Furthermore, it analyzes the figure of the investigating judge, as well as the ways in which it has already been adopted in Brazil: For example, the judicial inquiry into the Bankruptcy Law, and the inquiry 4781 (Fake news inquiry). This is as a way of analyzing its (in)compatibility with the accusatory system
Keywords: Investigação preliminar
Juiz investigador
Inquérito judicial
Inquérito policial
Inquérito das fake news
Sistema acusatório
Constitucionalidade
Inquérito judicial na lei de falências
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: MARTINS, Annibal Oliveira. O inquérito policial e a figura do juiz investigador. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1779
Issue Date: 3-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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