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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A crise na Venezuela e a integração do refugiado no Brasil: o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais
Autor(es): Taddei, Luísa Thomé Poldi Vellozo
Primeiro Orientador: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee1: Vasconcellos, Wagner Eduardo
Resumo: A monografia aborda a questão humanitária do acolhimento a refugiados e a integração destes no Brasil, especialmente no âmbito jurídico, a partir de um viés constitucional. O aumento expressivo do número de refugiados que buscam abrigo em território nacional se deve à crise humanitária da Venezuela acentuada na última década em vista do governo de Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro. Diante da chegada de uma porcentagem significativa de estrangeiros, o Brasil dispõe de leis, bem como decretos que procuram atender às suas necessidades, especialmente no que concerne à garantia e efetivação dos direitos fundamentais previstos pela Constituição. Ao fim, transporta-se o tema para o caso concreto a partir da análise da decisão do STF que negou o pedido de fechamento das fronteiras entre Brasil-Venezuela em Ação Originária Cível de nº 3121
Abstract: The monograph addresses the humanitarian issue of welcoming refugees and their integration in Brazil, especially in the legal sphere, from a constitutional perspective. The significant increase in the number of refugees seeking shelter in national territory is due to the humanitarian crisis in Venezuela that has been accentuated in the last decade due to the government of Hugo Chávez and his successor Nicolás Maduro. Dealing with the arrival of a significant percentage of foreigners, Brazil has laws and decrees that seek to meet their needs, especially in regard to guaranteeing and enforcing fundamental rights provided by the Constitution. In the end, the topic is discussed in a specific case based on the analysis of the Brazilian Superior Court (STF) decision that denied the request to close borders between Brazil and Venezuela in ACO number 3.121
Palavras-chave: Refugiados
Direitos fundamentais
Integração
Venezuela
Crise
Direitos humanos
Constituição
Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: TADDEI, Luísa Thomé Poldi Vellozo. A crise na Venezuela e a integração do refugiado no Brasil: o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1774
Data do documento: 10-Jul-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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