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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1772| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crise do sistema prisional brasileiro: desafios para conter a superlotação e suas consequências para a sociedade |
| Autor(es): | Carletti, Lívia Lúcio |
| Primeiro Orientador: | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Andrade, Luciana Gomes Ferreira de |
| Resumo: | O presente trabalho busca o esclarecimento sobre os tipos de punição existentes no ordenamento jurídico tendo como foco a pena privativa de liberdade. A partir desse ponto, o objetivo almejado será a análise das condições atuais dos presídios brasileiros demonstrando como a superlotação e as demais condições enfrentadas ali dentro podem gerar efeitos maléficos aos detentos bem como à sociedade como um todo. Serão apresentados dados estatísticos visando comprovar a tese defendida bem como será feita uma comparação com alguns países e suas formas de lidar com o cárcere, buscando entender qual o motivo do grande número de presos e qual a razão da falta de vagas no Brasil. Serão observados, também, alguns aspectos econômicos que circulam essa temática bem como questionadas se as medidas tomadas atualmente são de fato eficazes, uma vez que a reincidência é algo comum dentre os indivíduos do sistema prisional brasileiro. Além disso, será analisada a dignidade da pessoa humana e como o referido fundamento constitucional está sendo violado dentro das grades brasileiras e quais os impactos gerados a partir disso. O trabalho discorre, ainda, sobre possíveis soluções para a problemática em questão visando uma sociedade mais justa e harmoniosa |
| Abstract: | This work seeks to clarify the types of punishment that exist in the legal system, focusing on the custodial sentence. From this point on, the desired objective will be to analyze the current conditions of Brazilian prisons, demonstrating how overcrowding and other conditions faced there can generate harmful effects on inmates as well as society as a whole. Statistical data will be presented in order to prove the thesis defended, as well as a comparison will be made with other countries and their ways of dealing with prison, seeking to understand the reason for the large number of prisoners and the reason for the lack of places in Brazil. The economic aspects that surround this issue will also be observed, as well as questions whether the measures currently taken are in fact effective, since recidivism is common among individuals in the Brazilian prison system. Furthermore, the dignity of the human person will be analyzed and how the aforementioned constitutional foundation is being violated within Brazilian prisons and the impacts generated from this. The work also discusses possible solutions to the problem in question, aiming for a fairer and more harmonious society |
| Palavras-chave: | Direito penal Sistema carcerário brasileiro Dignidade da pessoa humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | CARLETTI, Lívia Lúcio. Crise do sistema prisional brasileiro: desafios para conter a superlotação e suas consequências para a sociedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1772 |
| Data do documento: | 4-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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