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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito da personalidade do falecido e seu exercício por sucessores diante de criações não autorizadas com inteligência artificial: a preservação da imagem atributo de celebridades
Autor(es): Gazolli, Nathália Corrêa
Primeiro Orientador: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Soto, Paulo Neves
Resumo: A presente pesquisa objetiva examinar a questão acerca do direito da personalidade de celebridades falecidas que são recriadas por meio da inteligência artificial sem autorização dos herdeiros e como isso afeta o seu exercício do direito de imagem e a preservação da imagem-atributo de pessoas públicas. Este estudo aborda a como a legislação brasileira tutela acerca da proteção desses direitos e como são executados quando há uma relação post mortem, como no caso de famosos que faleceram, e o devido exercício da proteção à personalidade e imagem realizadas por seus herdeiros e sucessores. Analisou-se, portanto, como as criações feitas por inteligência artificial não autorizadas por seus legitimados podem ferir diretamente na imagem-atributo. Portanto, esse trabalho propõe uma reflexão acerca da necessidade dos herdeiros e sucessores de famosos já falecidos realizarem a devida tutela visando a proteção dos direitos do falecido e realizarem uma análise profunda da imagem-atributo dele antes de ceder os direitos de imagem para algo que possa prejudicá-la
Abstract: This research aims to examine the issue of the personality rights of deceased celebrities who are recreated through artificial intelligence without the authorization of their heirs and how this affects their exercise of the right to image and the preservation of the image-attribute of public persons. This study looks at how Brazilian legislation protects these rights and how they are enforced when there is a post-mortem relationship, as in the case of famous people who have died, and the proper exercise of the protection of personality and image by their heirs and successors. We therefore analyzed how creations made by artificial intelligence that are not authorized by their legitimates can directly harm the image-attribute. Therefore, this paper proposes a reflection on the need for heirs and successors of deceased celebrities to take due care to protect the rights of the deceased and carry out an in-depth analysis of their image-attribute before assigning their image rights to something that could harm it
Palavras-chave: Inteligência artificial
Direito da personalidade
Direito de imagem
Deep fake
Imagem-atributo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: GAZOLLI, Nathália Corrêa. Direito da personalidade do falecido e seu exercício por sucessores diante de criações não autorizadas com inteligência artificial: a preservação da imagem atributo de celebridades. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1750
Data do documento: 3-Jul-2024
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