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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Yann Dieggo Souza Timotheo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8179334236398569pt_BR
dc.creatorLessa, Hyan Romero de Souza Castro-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-30T20:48:56Z-
dc.date.available2024-09-30-
dc.date.available2024-09-30T20:48:56Z-
dc.date.issued2024-06-02-
dc.identifier.citationLESSA, Hyan Romero de Souza Castro. A responsabilidade das big techs nas plataformas de mídias sociais: análise à luz do Projeto de Lei Número 2630/2020 e seu impacto na salvaguarda das liberdades individuais dos usuários e da ordem democrática. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1748-
dc.description.abstractThis final course work sought to analyze the liability of big techs on social media platforms, especially in light of the constitutional principle of freedom of expression, civil liability and Bill No. 2630/2020, investigating their impacts on safeguarding the individual freedoms of users and maintaining the democratic order. The central theme addressed the limits and challenges of regulating the liability of internet providers in relation to content posted by their users, considering the possible conflict with the principle of freedom of expression and the consequent generation of limitations on posted content in a way that could exceed the limits of what would be reasonable, considering the Democratic Rule of Lawpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso buscou analisar a responsabilidade das big techs nas plataformas de mídias sociais, sobretudo, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão, da responsabilidade civil e do Projeto de Lei número 2630/2020, investigando seus impactos na salvaguarda das liberdades individuais dos usuários e na manutenção da ordem democrática. O tema central abordou os limites e desafios da regulamentação da responsabilidade dos provedores de internet em relação aos conteúdos postados por seus usuários, ponderando sobre a possível colisão com o princípio da liberdade de expressão e a consequente geração de limitação dos conteúdos postados de forma que pudesse ultrapassar os limites do que seria razoável, considerando o Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-09-30T17:46:25Z No. of bitstreams: 1 Hyan Romero de Souza Castro Lessa - ok.pdf: 324457 bytes, checksum: 867c22ad4bee86407979904f3fb53502 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-09-30T20:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Hyan Romero de Souza Castro Lessa - ok.pdf: 324457 bytes, checksum: 867c22ad4bee86407979904f3fb53502 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-30T20:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hyan Romero de Souza Castro Lessa - ok.pdf: 324457 bytes, checksum: 867c22ad4bee86407979904f3fb53502 (MD5) Previous issue date: 2024-06-02en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvedores de internetpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectProjeto de Lei número 2630/2020pt_BR
dc.subjectBig techspt_BR
dc.subjectInteresse coletivopt_BR
dc.subjectSociedade da informaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade das big techs nas plataformas de mídias sociais: análise à luz do Projeto de Lei Número 2630/2020 e seu impacto na salvaguarda das liberdades individuais dos usuários e da ordem democráticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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