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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A dignidade da pessoa humana e a relação com a superlotação em presídios capixabas
metadata.dc.creator: Torezani, Henrique Coutinho
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Andrade, Luciana Gomes Ferreira de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa a questão carcerária nacional, principalmente a capixaba, no que tange ao desrespeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ambiente carcerário, por óbvio, para com os detentos inseridos neste sistema, bem como a correlação deste problema com a superlotação de presídios. Inicialmente, o presente estudo se incube de apresentar uma definição conceitual do referido princípio. Em sequência, são analisadas as formas em que o Estado efetiva, no campo legislativo, a perpetuação deste princípio, observando os textos legislativos que buscam assegurar pela proteção da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Ademais, este presente estudo analisa a preservação da Dignidade da Pessoa Humana em presídios, bem como a disposição da Lei de Execução Penal a respeito do tema. Analisa ainda, a perspectiva atual do sistema carcerário nacional, bem como o reflexo da violência existente na sociedade atual como um todo para com o sistema carcerário. Por fim, a respeito dos presídios no Espírito Santo, aborda a denúncia à ONU dos presídios capixabas, no início da década passada, bem como as condições atuais destas instituições carcerárias
Resumen : The present study analyses the national prision issue, mainly the capixaba issue, in reference of the desrespect of the Principle of Human Dignity on prision environment, in reference, obviously, with the prisioners inserted on this environment, as well as the correlation of this problem with the over crowed prisions. At first, the present study will presents the concept definition of the principle referred to. In sequence, will be analysed the ways that the State, with his legislation, effective the perpetuation of the principle reffered to, focused on the legislative texts that seek to assecurate the protection of the Principle of Human Dignity, mainly, the Federal Constution of 1988. Furthermore, this present study analyses the preservation of the principle referred to in prisions, as well as the disposition of the Criminal Enforcement Law about the theme. Also analyses, the current perspective of the national prision system, relating it with the effects of the violence that exist on the actual society as a whole, towards the prision system. Finally, talking about the prisions in Espírito Santo, analyses the actual perspective, comparing the beggining of the past decade, when the state was reported for ONU because of the calamitous situation of the state prisions, as well as the actual conditions of this prisions currently
Palabras clave : Dignidade da pessoa humana
Lei de execução penal
Sistema carcerário capixaba
Presídios nacionais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citación : TOREZANI, Henrique Coutinho. A dignidade da pessoa humana e a relação com a superlotação em presídios capixabas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1744
Fecha de publicación : 3-jul-2024
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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