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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais
metadata.dc.creator: Silva, Amanda Andrade
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Leticia Lemgruber
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise da legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais. Tem como objetivo demostrar que o cão é meio para garantir a celeridade processual e pode auxiliar na atividade policial. Utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, pois se baseia em premissas específicas sobre a atividade policial se tornar legítima quando verificada a fundada razão e, a partir desse entendimento, criar-se-á uma conclusão de que o cão policial farejador apresenta as características necessárias para formar medida provável. É realizada uma análise da aplicação da fundada suspeita pelos tribunais superiores, que se mostram bastante vacilantes. O presente trabalho sustenta a legitimidade do uso do cão policial farejador para formar a fundada razão, em virtude de que é incontestável sua habilidade olfativa e falta de julgamento com base em preconceitos e discriminações. Conclui-se que a indicação do cachorro devidamente treinado e certificado configura instrumento para sustentar a fundada razão
Abstract: The scope of this work is to analyze the legitimacy of the police sniffer dog as an informative instrument to support "founded suspicion" in police approaches and operations. It aims to demonstrates that the dog is a means of ensuring procedural speed and can assist in police activity. It is used the deductive search method, because it is based in specific premises about police activity being legitimate when the “founded suspicion” is verified, and, from this understanding will be created the conclusion of how the police sniffer dog have the characteristics to assure probable cause. It is made an analysis of the application of the founded suspicion by the superior courts, which shows to be very controversial. The present work supports the idea of the legitimacy of using the police sniffer dog to form a "founded reason", since their olfactory ability and lack of capability to judge with prejudice and discrimination are undeniable. It concludes that the indication of a properly trained and certified dog constitutes an instrument to support a "founded suspicion"
Keywords: Fundada suspeita
Fundada razão
Cão policial farejador
Abordagem policial
Busca pessoal
Busca domiciliar
Legitimidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: SILVA, Amanda Andrade. A legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1740
Issue Date: 3-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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