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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1724
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados |
Otros títulos : | Judicial passivism in the application of interna corporis doctrine: a study of the Brazilian Supreme Federal Court's Control over the inertia in the analysis of impeachment charges by the president of the Chamber of Deputies |
metadata.dc.creator: | COURA, Alexandre de Castro MENCER, Abraham Hand Vargas CORRÊA, Helena Zanotti Vello |
metadata.dc.description.resumo: | Verificou se a denegação da ordem no Mandado de Segurança nº 38.034 pelo Supremo Tribunal Federal, que requeria o controle judicial da inércia da análise de denúncia por crime de responsabilidade pelo Presidente da Câmara dos Deputados, configurou uma atitude passivista. O marco teórico utilizado neste estudo foram as considerações de Thomas Bustamante e Evanilda Bustamante sobre a relação entre passivismo judicial e a doutrina interna corporis. O método adotado foi o dialético hegeliano, delineamento de estudo de caso, as técnicas de coleta de dados o levantamento bibliográfico e coleta e análise de legislação e de jurisprudência, tendo os dados sido analisados por abordagem qualitativa. |
Resumen : | It was verified whether the denial of the order in the Writ of Mandamus no. 38,034 by the Supreme Court, which requested judicial control of the inertia in the analysis of the accusation for impeachment by the President of the Chamber of Deputies, constituted a passive attitude. The theoretical framework used in this study was the considerations of Thomas Bustamante and Evanilda Bustamante (2015) on the relationship between judicial passivism and the doctrine of interna corporis. The method adopted was the Hegelian dialectic, case study design, and data collection techniques, including bibliographic research and collection and analysis of legislation and jurisprudence, with data analyzed using a qualitative approach. |
Palabras clave : | Passivismo judicial Ativismo judicial Doutrina interna corporis Impeachment Crime de responsabilidade |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | COURA, Alexandre de Castro; MENCER, Abraham Hand Vargas; CORRÊA, Helena Zanotti Vello. Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados. Cadernos de Dereito Actual, n. 22, p. 251-268, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.10299892. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1062/516. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.5281/zenodo.10299892 |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1724 |
Fecha de publicación : | 22-dic-2024 |
Aparece en las colecciones: | PPGD - Artigos |
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