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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentais
Título(s) alternativo(s): Revolution 4.0, tax policy and risks for the effectiveness of fundamental rights
Autor(es): Morais, Jose Luis Bolzan de
Guaitolini, Guilherme
Resumo: O Estado Social, por meio das políticas públicas, poderá ser exigido ainda mais durante e após a Revolução 4.0, visto que ocorrerá mudanças significativas no trabalho humano (substituição do trabalho humano pela máquina pelo elevado processo de automação e precarização de uma parcela dos empregos), no consumo, na riqueza (aumento do valor dos bens intangíveis) e o surgimento de novos direitos fundamentais, como o acesso à internet. As políticas públicas são financiadas, principalmente, pelas receitas tributárias, que foram instituídas em um momento que a riqueza estava vinculada ao trabalho humano e aos bens tangíveis. O potencial problema (crise fiscal do Estado) não terá uma solução simples de elevar os tributos vigentes na atualidade, já que poderá gerar efeitos contrários (aumento da sonegação e redução de atividade econômica). No presente caso, para o Estado atender a essa nova realidade e conseguir efetivar os direitos fundamentais é necessário adequar sua política de arrecadação tributária para as novas riquezas geradas na Revolução 4.0, tais como a tributação robótica, de intangíveis, das transações internacionais e outras. A presente pesquisa envolverá uma revisão bibliográfica e econômica dos impactos da Revolução 4.0 na sociedade, na política fiscal e sobre o financiamento das políticas públicas.
Abstract: The Social State, through public policies, may be required even more during and after Revolution 4.0, as significant changes will occur in human work (replacement of human work by machines through the high automation process and precariousness of a portion of investments) , in consumption, in wealth (increase in the value of intangible goods) and in the emergence of new fundamental rights, such as access to the internet. Public policies are financed mainly by tax revenues, which were established at a time when wealth was linked to human work and tangible goods. The potential problem (State fiscal crisis) will not have a simple solution of increasing taxes currently in force, but could generate opposite effects (increased tax evasion and reduced economic activity). In this case, for the State to meet this new reality and be able to implement fundamental rights, it is necessary to adapt its tax collection policy to the new wealth generated in Revolution 4.0, such as robotic taxation, intangibles, international transactions and others. This research will involve a bibliographic and economic review of the impacts of Revolution 4.0 on society, fiscal policy and the financing of public policies.
Palavras-chave: Revolução 4.0
Política fiscal
Direitos fundamentais
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: MORAIS, Jose Luis Bolzan de; GUAITOLINI, Guilherme. Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 49-63, maio/ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.60330. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/60330/43006
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.60330
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1701
Data do documento: 1-Set-2023
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