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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Autor(es): Bermudes, Caio Lignani de Miranda
Primeiro Orientador: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Resumo: O presente artigo analisa as diversas formas possíveis de contratação dos atletas de esporte eletrônico, abrangendo contratos civis e contratos de trabalho. Foca, em particular, na análise da incidência da pejotização de acordo com as peculiaridades da profissão, explorando sua conceituação, a suposta permissividade legal prevista no art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho e um breve histórico dos tribunais superiores acerca do entendimento quanto à pejotização. Além disso, examina a pejotização como estratégia válida ou não de contratação destes atletas e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais destes trabalhadores, destacando os aspectos jurídicos envolvidos. Por fim, busca compreender a aplicabilidade de tal contratação, considerando seus efeitos na proteção dos direitos fundamentais destes atletas, proporcionando uma visão abrangente e crítica acerca da pejotização no contexto específico dos esportes eletrônicos.
Abstract: This article examines the various possible ways of hiring electronic sports athletes, covering civil contracts and employment contracts. It focuses particularly on the analysis of the incidence of "pejotização" according to the peculiarities of the profession, exploring its conceptualization, the supposed legal permissiveness provided in article 442-B of the Consolidation of Labor Laws, and a brief history of the higher courts regarding the understanding of "pejotização." Additionally, it examines "pejotização" as a valid or invalid strategy for hiring these athletes and its impacts on the realization of these workers' fundamental rights, highlighting the legal aspects involved. Finally, it seeks to understand the applicability of such hiring, considering its effects on the protection of these athletes' fundamental rights, providing a comprehensive and critical view of "pejotização" in the specific context of electronic sports.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Direitos fundamentais
Esporte eletrônico
Formas de contratação
Pejotização
Validade e invalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: BERMUDES, Caio Lignani de Miranda. A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1698
Data do documento: 18-Abr-2024
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