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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2-May-2024 | Capitalismo de vigilância: uma análise do direito fundamental à privacidade na sociedade de controle | Martinelli, Claudio Rober | Dissertação |
| 15-Dec-2022 | O Ministério Público como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à moradia das pessoas em situação de rua | Marcarini, Lélio | Dissertação |
| 9-May-2023 | Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação | Castro, João Vitor Cruz de | Dissertação |
| 15-Aug-2022 | A gestão participativa na destinação de recursos advindos de condenações em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho | Silva, Sandra Nara Bernardo | Dissertação |
| 22-Feb-2023 | A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica | Brioschi, Lívia | Dissertação |
| 10-Oct-2022 | Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006 | Klein, Lara Carrera Arrabal | Dissertação |
| 28-Feb-2023 | Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa | Pereira Carvalho, Andreia | Dissertação |
| 15-Dec-2022 | O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel Foucault | Meira, Giselle de Albernaz | Dissertação |
| 21-Dec-2022 | A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade | Longen, Keila Fernanda | Dissertação |
| 8-Mar-2023 | A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais | Vieira, Claudia Bitti Leal | Dissertação |
| 29-Mar-2022 | Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil | Rocha, Leonardo Bolelli da | Dissertação |
| 29-Nov-2022 | Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas | Lanna, Gabriel Morais | Dissertação |
| 16-Dec-2022 | Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade | Gonçalves, André Bortolon | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados | Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes | Dissertação |
| 28-Jul-2022 | A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual | Pereira, Helaine da Silva Pimentel | Dissertação |
| 26-Aug-2022 | A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente | Morghetti, Rebeca Rauta | Dissertação |
| 26-Aug-2022 | O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores | Dias, Wiler Coelho | Dissertação |
| 15-Aug-2022 | O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais | Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira | Dissertação |
| 15-Mar-2021 | A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória | Avance Filho, Gilberto | Dissertação |
| 5-Aug-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
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