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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Ago-2022 | A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente | Morghetti, Rebeca Rauta | Dissertação |
| 26-Ago-2022 | O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores | Dias, Wiler Coelho | Dissertação |
| 15-Ago-2022 | O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais | Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira | Dissertação |
| 15-Mar-2021 | A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória | Avance Filho, Gilberto | Dissertação |
| 5-Ago-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
| 12-Ago-2022 | Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica | Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da | Dissertação |
| 8-Ago-2022 | Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial | Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt | Dissertação |
| 18-Mar-2022 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Dissertação |
| 17-Fev-2022 | A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado | Salvador, Raíssa Lima e | Dissertação |
| 14-Mar-2022 | O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais | Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Dissertação |
| 18-Mai-2022 | O domínio da verdade para além da verdade: elemento para o exercício do poder no processo penal à luz da teoria dos campos de Pierre Bourdieu | Souza, Frederico Pozzatti de | Dissertação |
| 19-Mai-2022 | O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais | Vilela, Érika Lopes | Dissertação |
| 21-Mar-2022 | Enfermagem, gênero e capital: a necessária efetivação de direitos fundamentais trabalhistas por meio de políticas públicas de reconhecimento | Prata, Carlos Fernando Poltronieri | Dissertação |
| 24-Mai-2022 | Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) | Pereira, Bruno Pazini | Dissertação |
| 18-Mar-2021 | Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas | Gomes, Isabella Grobério | Dissertação |
| 8-Ago-2022 | O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito | Oliveira, Luciano Rocha de | Dissertação |
| 18-Nov-2021 | A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão | Barros, Clésia dos Santos | Dissertação |
| 8-Abr-2019 | Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais | Schettino, Sther | Dissertação |
| 14-Mar-2022 | Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault | Silva, Evandro Ventura da | Dissertação |
| 11-Mar-2022 | As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória | Baglioli, Brunella Faustini | Dissertação |
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