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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 5-Aug-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica | Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da | Dissertação |
| 8-Aug-2022 | Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial | Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt | Dissertação |
| 18-Mar-2022 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Dissertação |
| 17-Feb-2022 | A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado | Salvador, Raíssa Lima e | Dissertação |
| 14-Mar-2022 | O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais | Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Dissertação |
| 18-May-2022 | O domínio da verdade para além da verdade: elemento para o exercício do poder no processo penal à luz da teoria dos campos de Pierre Bourdieu | Souza, Frederico Pozzatti de | Dissertação |
| 19-May-2022 | O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais | Vilela, Érika Lopes | Dissertação |
| 21-Mar-2022 | Enfermagem, gênero e capital: a necessária efetivação de direitos fundamentais trabalhistas por meio de políticas públicas de reconhecimento | Prata, Carlos Fernando Poltronieri | Dissertação |
| 24-May-2022 | Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) | Pereira, Bruno Pazini | Dissertação |
| 18-Mar-2021 | Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas | Gomes, Isabella Grobério | Dissertação |
| 8-Aug-2022 | O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito | Oliveira, Luciano Rocha de | Dissertação |
| 18-Nov-2021 | A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão | Barros, Clésia dos Santos | Dissertação |
| 8-Apr-2019 | Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais | Schettino, Sther | Dissertação |
| 14-Mar-2022 | Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault | Silva, Evandro Ventura da | Dissertação |
| 11-Mar-2022 | As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória | Baglioli, Brunella Faustini | Dissertação |
| 4-Aug-2021 | O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro | Mello, Ana Karolina Costa | Dissertação |
| 23-Mar-2022 | Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente | Barreto, Clessine Cuzzol Nunes | Dissertação |
| 18-Dec-2019 | Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais | Bastos, Marília Pereira de Abreu | Dissertação |
| 18-Aug-2021 | A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminal | Rezende, Eduardo Domingues | Dissertação |
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