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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 20-Sep-2006 | A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira | Adami, Fabio Vargas | Dissertação |
| 4-Sep-2006 | O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional | Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira | Dissertação |
| 27-Jul-2006 | A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça | Donadello, Daniel Franzotti | Dissertação |
| 29-Apr-2005 | O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais | Zandonade, Udno | Dissertação |
| 4-Aug-2006 | As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade | Colnago, Cláudio Oliveira Santos | Dissertação |
| 14-Oct-2004 | Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade | Souza, Sérgio Ricardo de | Dissertação |
| 8-Jul-2005 | Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional | Alcuri, Andressa D'angelo | Dissertação |
| 15-Dec-2006 | A dignidade humana e as prisões capixabas | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro | Dissertação |
| 5-Aug-2005 | A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos | Padilha, Renata Coelho | Dissertação |
| 18-Mar-2005 | Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos | Moulin, Marlúcia Ferraz | Dissertação |
| 27-Jul-2006 | Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais | Calabrich, Bruno Freire de Carvalho | Dissertação |
| 15-Aug-2005 | A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade | Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti | Dissertação |
| 22-Mar-2006 | Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro | Klippel, Bruno Avila Guedes | Dissertação |
| 18-Mar-2005 | Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras | Saiter, Jaqueline Coutinho | Dissertação |
| 13-Jul-2007 | Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo | Dezan, Sandro Lucio | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto | Ronchi , Rodrigo Wernersbach | Dissertação |
| 1-Oct-2007 | A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais | Abad, Raphael Madeira | Dissertação |
| 24-May-2007 | Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição | Vieira, Luciana Merçon | Dissertação |
| 18-Dec-2008 | Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição | Neffa Junior, José Antonio | Dissertação |
| 3-Dec-2007 | A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos | Aquino, Crhistian Martins de | Dissertação |
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