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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 21-Dec-2005 | A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo | Abib, Paulo Abiguenem | Dissertação |
| 16-Mar-2018 | Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017 | Simões, Vernon Araújo Corrêa | Dissertação |
| 14-Mar-2018 | Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres | Santos, Renata Bravo dos | Dissertação |
| 3-Apr-2018 | A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência | Fernandes, Luana Siquara | Dissertação |
| 23-Mar-2018 | O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça | Debortoli, Karina | Dissertação |
| 15-Mar-2018 | Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo | Dissertação |
| 19-Apr-2008 | Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES | Poncio, Ana Gabriela Rangel | Dissertação |
| 21-Mar-2018 | Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana | Amorim, Alexandre Oliveira Santos | Dissertação |
| 30-Sep-2005 | Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional | Groberio, Sonia do Carmo | Dissertação |
| 19-Nov-2004 | A garantia da publicidade no processo civil | Almada, Roberto José Ferreira de | Dissertação |
| 12-May-2005 | Denunciação da lide | Rosa, Raabe Mendonça Bragança | Dissertação |
| 3-Dec-2004 | A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro | Gazola, Patrícia Marques | Dissertação |
| 20-Nov-2015 | Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde falam por si próprias? Diálogos com os membros das associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória-ES | Pinheiro, Priscila Tinelli | Dissertação |
| 3-Apr-2006 | Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural | Sartório, Aline Filippe Pacheco | Dissertação |
| 13-Feb-2012 | Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos | Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada | Dissertação |
| 5-Jul-2011 | A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público | Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade | Dissertação |
| 9-Mar-2012 | Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional | Demo, Alcenir José | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual | Xavier, Bruno Gadelha | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental | Andrade, Thais Machado de | Dissertação |
| 28-Jul-2006 | As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise | Cavalheiro, Vanise Lima e Silva | Dissertação |
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