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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-dic-2025 | Políticas legislativas de desjudicialização: o papel do legislador na consolidação do sistema de justiça multiportas brasileiro | Almeida , Guilherme Fonseca | Dissertação |
| 16-jul-2025 | “Basta uma crise”: a violência doméstica e familiar contra mulheres na pandemia da COVID-19 analisada a partir da teoria da reprodução social | Chamon, Elisa Bebber | Dissertação |
| 5-dic-2025 | A ilusão da autonomia: para onde irão os direitos sociais no capitalismo de plataforma? | Pinto, Paula Dalla Bernardina Folador Seixas | Dissertação |
| 7-abr-2026 | Cosmovisões originárias para outro fim do mundo: a importância da participação efetiva dos povos indígenas latino-americanos na construção do regime internacional climático | Braga, Ana Júlia Bof | Dissertação |
| 22-dic-2025 | A docilização dos corpos femininos e o direito fundamental à digna existência: uma análise foucaultiana da medicalização da saúde mental das mulheres na contemporaneidade | Salvador, Clarissa Lima e | Dissertação |
| 17-ago-2021 | A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática | Silva, Thiago Viola Pereira da | Dissertação |
| 17-dic-2025 | O direito fundamental de acesso à justiça na perspectiva do tabelionato de protesto: gestão adequada de conflitos e efetivação de direitos creditícios no contexto do sistema brasileiro de justiça multiportas | Vieira, Jorge Eduardo Brandão Coelho | Dissertação |
| 5-dic-2025 | Standards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentais | Corrêa, Helena Zanotti Vello | Dissertação |
| 12-mar-2026 | Justiça restaurativa e gestão pública da política criminal: reconhecimento, pluralismo metodológico e ressocialização em sociedades democráticas | Pinheiro, Jose Ricardo | Dissertação |
| 10-ago-2022 | A mulher em conflito com a lei: uma análise criminológica sob a perspectiva da desigualdade de gênero | Pereira, Sérgio Alves | Dissertação |
| 6-ago-2022 | Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação regulada | Lirio, Danilo Raposo | Dissertação |
| 8-feb-2023 | Criptografia, direito fundamental à privacidade e deveres fundamentais dos provedores de mensageria privada na persecução penal | Castellan, Felipe Amorim | Dissertação |
| 30-sep-2022 | O projeto “sanear águas é preservar vidas”: uma prática dialógica e ecojurídica entre a sociedade e o Ministério Público | Teixeira, Evaldo | Dissertação |
| 17-ago-2021 | A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática | Silva , Thiago Viola Pereira da | Dissertação |
| 29-may-2025 | O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadania | Pereira, Thiago Silva | Dissertação |
| 16-ago-2024 | A advocacia extrajudicial como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça na perspectiva da desjudicialização | Mariante, Thalita Lyzis Silva Viana | Dissertação |
| 2-jul-2008 | Direito à saúde: contornos constitucionais e tendências jurisprudenciais - Uma análise da teoria e prática brasileira | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Dissertação |
| 12-jun-2022 | Desacordos morais e efetividade dos direitos fundamentais: a jurisdição constitucional a partir da teoria minimalista de Cass Sunstein e dos diálogos institucionais | Fernandes, Cleander César da Cunha | Dissertação |
| 15-feb-2025 | Luz, câmera, agressão: a responsabilidade social corporativa da Rede Globo em casos de violações a direitos humanos fundamentais no BBB | Lima, Brenda Figueiredo | Dissertação |
| 18-may-2022 | Uma interpretação do modelo processual penal brasileiro à luz da teoria dos campos de Pierre Bourdieu: um enfoque no Ministério Público enquanto campo de força na manutenção das estruturas de poder | Souza, Frederico Pozzatti de | Dissertação |
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