Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1099| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Os Direitos Fundamentais Metaindividuais como Cláusulas Pétreas. Revista Brasileira de Direito Constitucional |
| Autor(es): | Boldrini, Paola Marcarini Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Resumo: | A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos. O paradigma do Estado democrático de direito e a evolução dos direitos fundamentais foram expostos para iniciar a compreensão do estudo. Após, analisou-se se tais direitos podem ser incluídos no rol de clausulas pétreas previsto na Constituição brasileira de 1988. Isso porque o texto constitucional referiu apenas aos direitos e garantias individuais. Concluiu-se que a literal do termo é incompatível com o paradigma atual e o grau evolutivo dos direitos fundamentais. Assim, deve ser compreendido como direitos e garantias fundamentais, afinal os direitos sociais, econômicos e metaindividuais são fundamentais à sociedade e merecem o título e proteção de cláusula pétrea, impedindo a ação do poder reformador |
| Abstract: | : This research has addressed the metaindividuals interests, characterized as rights ased on solidarity and/or fraternity of human beings. They are classified as undamental rights and constitute the third dimension of these rights. The Democratic State of Law paradigm and the evolution of fundamental rights have been exposed as a start in understanding this study. Afterwards, it is examined whether those rights an be included in the list of entrenchment clauses in the Brazilian Constitution of 1988. This is because the constitutional text refers only to individual rights and guarantees. It is concluded that the literal expression is incompatible with the current paradigm and the evolutionary degree of the fundamental rights. Thus, they should be nderstood as fundamental rights and guarantees, afterall the social, economic and metaindividuals rights are fundamental to society and deserve the title and entrecnhment protection clause, preventing the action of the reformer government |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Direitos metaindividuais Cláusulas pétreas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | BOLDRINI, Paola Marcarini; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os Direitos Fundamentais Metaindividuais como Cláusulas Pétreas. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 19, p. 155-165, jul./dez. 2011. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-18/RBDC-18-155-Artigo_Paola_Marcarini_Boldrini_e_outros_(Os_Direitos_Fundamentais_Metaindividuais_como_Clausulas_Petreas).pdf |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1099 |
| Data do documento: | 10-Dez-2011 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Leite - Os Direitos Fundamentais Metaindividuais como Clausulas Petreas.pdf | 610.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.