Navegando por Autor COURA, Alexandre de Castro

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22-Dez-2024Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos DeputadosCOURA, Alexandre de Castro; MENCER, Abraham Hand Vargas; CORRÊA, Helena Zanotti VelloArtigo de Periódico
11-Dez-2023Animais de companhia como sujeito constitucional: a integração dos animais à noção de sujeito constitucional brasileiro e as consequências dessa nova concepçãoFRAGA, Cláudia da Silva Thomazine; COURA, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
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