Browsing by Subject Regulamentação
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Dec-2023 | O show de Truman e o fenômeno das fake news: a questão da regulamentação das redes sociais frente aos direitos fundamentais | Amaral, Mariana Peisino do; Pedra, Adriano Sant’Ana | Artigo de Periódico |
| 1-Jul-2024 | A nacionalidade do navio à luz das convenções do alto mar e de Montego Bay: a real “ligação genuína” entre o estado e a embarcação | Canal, Anna Paula Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | Os jogos de azar no Brasil: uma análise sobre a possibilidade de sua legalização e regulamentação | Carlito, Isabelle Rangel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A inteligência artificial e seu impacto nas relações de trabalho | Fraga, Rodrigo Fabretti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2024 | A regulamentação dos jogos de azar: uma análise com foco na recente popularização dos sites de apostas online no Brasil | Junqueira, Manuella de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequado | Kirmse, Igor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Oct-2021 | A possibilidade de tutela do mercado de criptomoedas pelo direito do consumidor | Pereira, Vinícius Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A Bitcoin e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do Pl 2.303/15 à luz da liberdade e privacidade | Santos, Camilo Zupeli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2024 | Análise das motivações jurídicas que ensejam a propositura do Projeto de Lei complementar nº 12/2024 no que tange à relação jurídica existente entre os motoristas autônomos e as plataformas digitais de intermediação | Soares, Leandro Cassini Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
